O Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando aumento de 6,79%. O mínimo corresponderá a R$ 54,04 por dia e R$ 7,37 por hora.

Desde 2023, o governo aplica a Política de Valorização do Salário Mínimo. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023, determina que os reajustes anuais considerem a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior. Caso o PIB não apresente crescimento, o reajuste é feito apenas pelo INPC.

Para 2026, o INPC acumulado até novembro foi de 4,18%. Já o PIB de 2024, revisado pelo IBGE em 4 de dezembro, registrou expansão de 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal limita o ganho acima da inflação a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Com isso, o reajuste resultou em R$ 1.620,99, valor arredondado para R$ 1.621, conforme previsto em lei.