Jornal Noroeste
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PUNIÇÃO MAIS RÍGIDA

Nova lei endurece punições para crimes sexuais online contra crianças; veja o que muda

Legislação que entrou em vigor nesta sexta-feira (7) amplia penas, inclui crimes cometidos com inteligência artificial e deepfakes, reforça investigações na internet, amplia a lista de crimes hediondos e garante atendimento especializado às vítimas.

há uma semana — Em Justiça
POR UNANIMIDADE

STF derruba restrições à alíquota zero para compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual

Decisão unânime desta segunda-feira (3) impede que pessoas com autismo nível 1 ou deficiência intelectual considerada leve sejam excluídas do benefício de IBS e CBS apenas pelo grau da condição; demais requisitos legais continuam obrigatórios.

há 2 semanas — Em Justiça
STF VAI DEFINIR REGRA DO INSS

STF vai decidir se contribuição abaixo do salário mínimo mantém vínculo com o INSS

Julgamento com repercussão geral poderá definir o acesso a benefícios como auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte para trabalhadores que recolheram menos que o piso mensal.

há 4 semanas — Em Justiça
Após decisão da Justiça gaúcha

Leite aciona STF contra auxílio-refeição nas férias de servidores do RS

Governador afirma que decisão da Justiça gaúcha contraria a legislação estadual e pode gerar impacto de R$ 266 milhões aos cofres públicos, sem contar valores retroativos e efeitos futuros.

há um mês — Em Justiça
SAÚDE MENTAL NO TRABALHO

Mendonça suspende multas da NR-1 sobre saúde mental por 90 dias

Decisão liminar do ministro do STF interrompe temporariamente a aplicação de multas e outras sanções relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Segundo André Mendonça, ainda não há clareza suficiente sobre as obrigações impostas às empresas nem sobre as penalidades previstas.

há 2 meses — Em Justiça
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