ATUALIZAÇÃO: Aldemir assume a Secretaria de Administração e segue apto a concorrer
Nomeação ocorreu na sexta-feira e é retroativa ao dia 02 de abril.
Publicado em 15/04/2024 06h55 - Atualizado há 2 semanas - de leitura
A Prefeitura de Santa Rosa publicou em seu diário oficial a nomeação do vice-prefeito Aldemir Ulrich como novo secretário municipal de Administração. Medida, DECRETO INDIVIDUAL N.º 24, foi publicada na sexta-feira (12 de abril), é retroativa ao dia 02 e foi assinada pelo prefeito Anderson Mantei. Com a nomeação de Aldemir Ulrich, como ordenador de despeza ele estaria impossibilitado de concorrer na eleição 2024. Mas o entendimento juridico explica: Entendimento juridico: Fontes juridicas consultadas na manhã desta segunda-feira afirmam também que o prazo estabelecido neste casos, em que o vice assume a secretaria, seria de quatro meses para poder concorrer a prefeito e vice. A Legislação: LC nº 64/1990, art. 1º, IV, a, LC nº 64/1990, art. 1º, II, a, 1, LC nº 64/1990, art. 1º, III, b, 4.
DÚVIDA: Prazos para desincompatibilização que em regra tirariam Aldemir da eleição: Os prazos para a desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada pela pessoa interessada e a vaga a qual ela pretende concorrer, são calculados considerando a data do primeiro turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro. Assim, os secretários municipais, ou membros de órgãos congêneres, que quiserem concorrer a uma vaga de vereador, devem se afastar seis meses antes do pleito. Já para a vaga de prefeito ou vice-prefeito, o prazo para os secretários municipais (incluídos aqui também os secretários estaduais) se desligarem do cargo é de quatro meses.
Aldemir acumula também o gabinete do vice-prefeito.
Até a semana que passou seis secretários haviam tomado posse. O policial militar aposentado, Mário Darci Parahyba assumiu a Secretaria de Mobilidade Urbana. Para a Educação e Cultura, Josyane Heck, que já atuava no setor; para o Esporte, o professor de Educação Física, Fernando Braz. No Desenvolvimento Social, Taisa Boelter, assistente social e servidora de carreira que também já atuava na pasta; para a Secretaria de Obras, Alexandre Barbosa, servidor de carreira, com experiência na área e para a Secretaria de Agricultura, Gerson Luís Karkow servidor concursado desde 1996.
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