Liminar obriga Zaffari a preencher cota de deficientes

Operadora das marcas Comercial Zaffari, Stock Center e Stock Menor Preço, a preencher a cota mínima de 5% de vagas reservada a reabilitados pela Previdência Social ou a pessoas com deficiência (PCDs).

Liminar obriga Zaffari a preencher cota de deficientes

O Ministério Público do Trabalho-MPT em Passo Fundo obteve liminar que obriga a Comercial Zaffari, operadora das marcas Comercial Zaffari, Stock Center e Stock Menor Preço, a preencher a cota mínima de 5% de vagas reservada a reabilitados pela Previdência Social ou a pessoas com deficiência (PCDs), de acordo com a Lei nº 8213.

A empresa tem até 31/8 para regularizar a situação, sob pena de multa de R$ 10 mil, multiplicada por vaga não preenchida e por mês em que a situação persistir. A medida atinge as 20 unidades da empresa no Estado, que empregam cerca de 1600 pessoas. A medida vale para Santa Rosa.
Em definitivo, além da confirmação dos efeitos da liminar, o MPT requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 50 mil.