O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (SindiRádio) conquistou decisão favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de São Luiz Gonzaga.

Decisão liminar proíbe a emissora de veicular conteúdo comercial, sob pena de multa diária.

O SindiRádio move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.

Na decisão favorável ao Sindicato, a justiça determinou que a Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa diária.

Nos últimos meses o Sindicato obteve decisões favoráveis em outras nove ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular, entre elas a Rádio Comunitária de Comunicação Alternativa FM, de Giruá.