Os vereadores de Santa Rosa aprovaram quatro projetos de leis na última sessão ordinária, realizada na noite de segunda-feira (16), dos quais, três relacionados à saúde e oriundos do Executivo Municipal.

Por 10 votos favoráveis e três contrários, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei 0182/2022, que altera Lei Complementar que trata sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Fundação Municipal de Saúde (Fumssar), criando os cargos de Médico Clínico Geral IV e de Médico de família e comunidade I. Além disto, a proposta, que vai agora para a sanção do prefeito, institui gratificação por desempenho.

Por oitos votos a cinco, também de autoria do executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 016/2022, autorizando a Fumssar a efetuar repasse de subvenção social no valor nominal de R$ 2,9 milhões ao Hospital Vida & Saúde.

Já o Projeto de Lei 017/2022, que institui Gratificação de Desempenho de Função aos agentes públicos efetivos designados para o desempenho de funções em processo licitatório na Fundação Municipal de Saúde, foi aprovado por unanimidade de votos.

O quarto projeto aprovado, e por unanimidade, autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa devido a convênio com o Município de Ubiretama para pavimentação do trecho “Caminhos da Soja”.

A sessão ordinária foi presidida pela vereadora Cléo Brinhol (Cidadania).