Política

Vereador propõe fim do recesso de julho e perícia em casos de licença saúde

O vereador ainda solicitou a redução de 30 para 15 dias o limite de atestado médico para que o vereador seja encaminhado para perícia junto ao INSS, em caso de licença para tratamento de saúde.

Publicado em 05/10/2021 10h15 - Atualizado há 2 semanas - de leitura

A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, que analisa o Regimento Interno recebeu na sexta-feira (01) quatro propostas foram encaminhadas pelo vereador Régis Bonmann(PT)

Dentre as quatro emendas apresentadas por Régis, está a extinção do recesso parlamentar de inverno, que ocorre entre a terceira e a quarta semana do mês de julho. “É desnecessário que os vereadores estejam em recesso durante este período, visto que as atividades nos gabinetes e nas comissões não param”, destacou. Pela normativa atual, os recessos legislativos ocorrem de 1º a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho.

O vereador ainda solicitou a redução de 30 para 15 dias o limite de atestado médico para que o vereador seja encaminhado para perícia junto ao INSS, em caso de licença para tratamento de saúde. “A lei federal estabelece que nos primeiros 15 dias de afastamento, o funcionário obtém a licença médica paga pelo empregador. A partir do 16º dia, ele passa a receber o auxílio-doença pelo INSS. Não se justifica a Câmara fazer diferente, uma vez que somos regidos pela CLT ”, esclareceu.

No total, doze emendas foram apresentadas pelos vereadores: Adilson Bola, Ari Dresh, Dado Silva e Régis Bonmann.

 



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