Política

Congresso promulga emenda constitucional que adia as eleições municipais

Em razão da pandemia de Covid-19, o primeiro turno passa de 4 de outubro para 15 de novembro e o segundo, de 25 de outubro para 29 de novembro.

Publicado em 02/07/2020 11h59 - Atualizado há um mês - de leitura
Com a mudança no calendário eleitoral, o primeiro turno, que estava marcado para 4 de outubro, passa para o dia 15 de novembro. O segundo, por sua vez, que estava agendado para 25 de outubro, passa a ser em 29 de novembro.  / Foto: Agência Senado

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira (2) a emenda constitucional que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de Covid-19. A sessão solene, presidida pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

Com a mudança no calendário eleitoral, o primeiro turno, que estava marcado para 4 de outubro, passa para o dia 15 de novembro. O segundo, por sua vez, que estava agendado para 25 de outubro, passa a ser em 29 de novembro. 

Por tratar-se de uma emenda à Constituição, aprovada pelas duas Casas, Senado e Câmara dos Deputados, a alteração foi promulgada pela mesa diretora do Congresso em sessão conjunta, não dependendo de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Além das datas de votação, a emenda também altera outras datas relacionadas às eleições municipais, como por exemplo, o prazo para partidos registrarem candidaturas, que passa de 15 de agosto para 26 de setembro. A realização das convenções, originalmente agendada de 20 de julho a 5 de agosto, também foi alterada, passando a ser de 31 de agosto a 16 de setembro e por meio virtual.

O texto ainda prevê que, no caso da falta de condições sanitárias para que um município ou estado realize as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, ficando estabelecida a data-limite de 27 de dezembro de 2020 para a realização das eleições.


Confira outros prazos estabelecidos no novo calendário eleitoral:

 – a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
 – de 31 de agosto a 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
 – até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
 – a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
 – a partir de 27 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
 – 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
 – até 15 de dezembro: prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativas ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
 – até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.



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