O diretor do Departamento de Habitação de Santa Rosa (RS) comunicou, na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) do município, que diversas famílias invadiram uma área de propriedade pública.

O local fica na Rua Antônio Tolentino do Amaral, Bairro Planalto, conforme relato do diretor todas as famílias já foram notificadas pelo órgão municipal e será acionado o poder judiciário para ser realizada uma ação de reintegração de posse.

Até o momento não se tem data prevista para ocorrer à reintegração do local.

O artigo 20 da Lei 4.947 estabelece que “invadir, com intenções de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios” é crime e está sujeito a detenção de seis meses.