Polícia

Famílias invadem área pública em Santa Rosa

Diretor do Departamento de Habitação do município comunicou na DPPA, que será acionado o poder judiciário para ser realizada a reintegração de posse do local.

Publicado em 26/11/2020 10h28 - Atualizado há 2 meses - de leitura
Até o momento não se tem data prevista para ocorrer à reintegração do local. / Foto: Arquivo JN

O diretor do Departamento de Habitação de Santa Rosa (RS) comunicou, na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) do município, que diversas famílias invadiram uma área de propriedade pública.

O local fica na Rua Antônio Tolentino do Amaral, Bairro Planalto, conforme relato do diretor todas as famílias já foram notificadas pelo órgão municipal e será acionado o poder judiciário para ser realizada uma ação de reintegração de posse.

Até o momento não se tem data prevista para ocorrer à reintegração do local.

O artigo 20 da Lei 4.947 estabelece que “invadir, com intenções de ocupá-las, terras da União, dos Estados e dos Municípios” é crime e está sujeito a detenção de seis meses.

 



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