O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) está no centro de uma grande polêmica por conta de um pagamento extra a funcionários referente a férias e licenças-prêmio não gozadas. Para que se tenha uma ideia, um único conselheiro chegou a receber quase R$ 700 mil.

A justificativa da Corte para os pagamentos é de que a medida foi adotada para evitar a aposentadoria de funcionários e conselheiros, o que prejudicaria o funcionamento dos trabalhos do órgão.

Os Parlamentares da Assembleia Legislativa decidiram pedir explicações formais sobre os pagamentos, realizados de uma só vez na folha, em dezembro, juntamente com o salário bruto de R$ 39 mil e o décimo terceiro. Quanto aos sete conselheiros, os valores, livres de Imposto de Renda, variam de R$ R$ 78.586,64, caso do conselheiro Cézar Miola, a R$ 694.182,64, caso do corregedor Marco Peixoto. Ambos integram a lista de Deputados que receberam o valor extra [veja a lista abaixo].

O vice-presidente do Tribunal, o Deputado Pedro Figueiredo, com o valor de R$ 392.060,01 depositados em sua conta, se manifestou em nome de todos os conselheiros e definiu os pagamentos como um estímulo para mantê-los na ativa. Figueiredo afirmou que já poderia ter se aposentado e em virtude da decisão da Corte acabou adiando a decisão.

"Eu pessoalmente, adquiri, a minha possibilidade de aposentadoria em outubro e poderia ter me aposentado e levaria naturalmente todas as licenças prêmios e todas as férias, relacionadas ao meu período de trabalho no tribunal. Não fiz porque efetivamente o tribunal acabou tomando essa decisão relacionada a todo seu corpo técnico e a todo corpo diretivo, senão teria tido uma ideia pessoal de me aposentar".

Os Deputados que viram suas contas bancárias crescerem com os pagamentos da Corte são: Alexandre Postal (R$ 471.519,84), Algir Lorenzon (R$ 581.541,13), Cézar Miola (R$ 78.586,64), Estilac Xavier (R$ 182.495,64), Iradir Pietroski (R$ 419.128,75), Marco Peixoto (R$ 694.182,99) e Pedro Figueiredo (R$ 392.060,01).

O TCE emitiu uma nota de esclarecimento informando que "os servidores públicos do Rio Grande do Sul, assim como os membros dos poderes, possuem o direito a licenças-prêmio por assiduidade, o que significa a possibilidade de três meses de licença remunerada a cada cinco anos ininterruptos de serviço público prestado".

Ainda de acordo com o posicionamento do órgão, a "atual gestão do TCE-RS prepara Instrução Normativa (IN), introduzindo novo regramento a respeito do usufruto de férias dos servidores destinado a impedir a formação de estoques de períodos não gozados. Com relação aos conselheiros, o Tribunal irá estabelecer regramento específico, considerando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as providências adotadas pelo Tribunal de Justiça (TJ)".

Leia a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento sobre o pagamento de verbas indenizatórias aos membros e aos servidores do TCE-RS