O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Celso de Mello, autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inquérito para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Na coletiva em que anunciou seu pedido de demissão, na manhã da última sexta-feira (24), o ex-ministro da Justiça fez declarações acusando o chefe do Executivo de tentativa de interferência na Polícia Federal (PF).

Moro deixou o governo após o presidente decidir por uma troca na direção-geral da PF que, segundo o ex-ministro, seria porque Bolsonaro gostaria de ter uma pessoa próxima a ele no comando, para ter acesso a informações de ações da instituição. Por conta da afirmação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo ainda na sexta-feira um pedido de autorização para abertura de inquérito.

O decano Celso de Mello, que foi sorteado como relator do pedido, avaliou que os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. Como a Constituição impede que o chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato, o entendimento da Corte viabiliza o prosseguimento.

“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (...) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, decidiu o ministro.

Com a decisão pela abertura do inquérito, começa a fase de produção de provas com o depoimento de Moro e a apresentação por parte do ex-ministro de documentos que comprovem suas declarações. Caso as afirmações feitas por Moro não sejam comprovados, ele poderia responder por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

No processo de produção de provas, pode ocorrer até mesmo a quebra de sigilos telefônicos para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Sergio Moro e Bolsonaro.

Caso sejam encontrados indícios fortes de crime, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar uma denúncia ao Supremo, e então, a Câmara dos Deputados precisa autorizar, com anuência de pelo menos dois terços dos deputados, que o STF possa deliberar ou não sobre a aceitação da denúncia.