Justiça

MPF move ação por improbidade contra Pazuello por omissão na crise no Amazonas

Após investigação iniciada em janeiro, órgão moveu ação por improbidade contra o ex-ministro e mais cinco pessoas pela crise sanitária vivida no estado.

Publicado em 14/04/2021 16h34 - Atualizado há 3 anos - de leitura
Ministério Público Federal (MPF) move ação contra o ex-ministro Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas por omissão na crise no Amazonas /Foto: Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas decidiu mover ação por improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas por omissão na crise sanitária enfrentada no Amazonas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 na pandemia de Covid-19. A investigação do órgão concluiu que o Ministério da Saúde retardou suas ações e não supervisionou o fornecimento de oxigênio no estado antes do colapso registrado no dia 14 de janeiro.

Além de Pazuello, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, o secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto; o secretário de Saúde do Estado do Amazonas, Marcellus Campelo e o Coordenador do Comitê de Crise, Francisco Filho, também foram denunciados na ação.

Entre os erros administrativos apontados pelo MPF, estão o atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar a nova onda de Covid-19 no Amazonas, a omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas para evitar seu desabastecimento, a pressão para utilização de “tratamento precoce” para Covid (sem comprovação científica), a demora para transferir pacientes sem leitos e a ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

"O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, diz um trecho da ação.

Ainda segundo os procuradores, mesmo sabendo da crise, tanto o ministério quanto a secretaria de saúde do Amazonas só procuraram outras fornecedoras de oxigênio após o colapso.

“Ao não dimensionar a demanda, atuaram sabidamente às cegas, sem perspectiva do volume a ser suprido. Ainda, tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos (Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas)”, afirmou o MPF.

O MPF pede que a Justiça Federal do Amazonas condene os envolvidos por improbidade administrativa, prevista no artigo 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.429/92, às medidas definidas no artigo 12, inciso III da lei.

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