Justiça

Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determina que governo realize o Censo

Ministério da Economia havia cancelado a realização do Censo em 2021 devido aos cortes de verba do Orçamento.

Publicado em 28/04/2021 14h38 - Atualizado há 6 meses - de leitura
Em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que o governo federal realize o Censo 2021 / Foto: Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira (28) um pedido feito pelo governo do Maranhão e determinou ao governo federal “a adoção de medidas voltadas à realização do Censo”. Na semana passada, o Ministério da Economia informou que a realização do Censo em 2021 estava cancelada devido aos cortes de verba na aprovação do Orçamento para este ano.

“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, escreveu o magistrado em sua decisão.

A pesquisa foi cancelada pelo governo após perder 96% de sua verba, que foi reduzida de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões. Marco Aurélio, no entanto, avaliou que deixar de fazer o censo representa descumprir um trecho da Constituição.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, justificou o ministro na decisão, acrescentando que cabe ao STF “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

O governo federal ainda não se manifestou sobre a decisão monocrática do ministro.

Leia também:

Governo confirma que não haverá Censo em 2021



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