Justiça

Ministro Lewandowski determina ampla publicidade dos exames de Bolsonaro

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta quarta-feira (13), é de que devem ser tornados públicos os três exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus.

Publicado em 13/05/2020 14h58 - Atualizado há 2 meses - de leitura
Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina ampla publicidade dos exames do Presidente Jair Bolsonaro / Foto: Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta quarta-feira (13) que devem ser tornados públicos os três exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. De acordo com ele, os exames devem ter ampla publicidade.

“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu Gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, determinou Lewandowski.

A Presidência da República havia se recusado a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

O posicionamento do ministro veio após decisões favoráveis e contrárias à divulgação em outras instâncias, o que levou a discussão à corte máxima do país. Lewandowski afirmou que a complexa e instigante discussão correspondente a saber se a decisão proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que se posicionou contra a divulgação, contrariou a decisão resultante do julgamento da ADPF 130.

“Eventuais questões ainda remanescentes, especialmente quanto aos aspectos práticos dessa discussão, deverão ser dirimidas nos autos da ação principal, em curso na primeira instância, cabendo ao juízo de piso apreciá-las, mesmo porque as reclamações constitucionais, à semelhança da presente, não comportam dilação probatória”, concluiu o ministro.



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