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Vereador apresenta projeto que facilita doação de alimentos

O vereador Maicon Zamboni (Progressistas) protocolou na Câmara de Santa Rosa, Projeto de Lei de sua autoria, autorizando estabelecimentos a doar seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.

Publicado em 13/10/2021 17h08 - Atualizado há 3 dias - de leitura

O vereador Maicon Zamboni (Progressistas) protocolou nesta semana na Câmara de Santa Rosa, Projeto de Lei de sua autoria, autorizando estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento, comercialização, armazenamento e distribuição de gêneros alimentícios, a doar seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal.

Zamboni se baseou em lei federal recentemente aprovada, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e doação de excedentes de alimentos para o consumo humano. Lembrou que até pouco tempo, a legislação brasileira, na prática, impedia a doação de alimentos em excesso, sendo que as sobras de restaurantes, mercados e tantos outros estabelecimentos que poderiam servir de alimento para várias famílias mas, porém, acabam indo para o lixo.

Para o vereador, caso a proposta seja aprovada pela Câmara, ela irá promover o fornecimento gratuito de alimentos por estabelecimentos industriais e comerciais na cidade. O projeto de Zamboni segue agora para as Comissões Permanentes do Legislativo.  



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