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Promotores de Santa Rosa se manifestam contra PEC05

Representantes do MP dizem que a proposta enfraquece a atuação da instituição.

Publicado em 13/10/2021 10h40 - Atualizado há 2 dias - de leitura

Os promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Rosa, Janor Duarte, Marcelo Squarça e Leandro Capaverde estiveram na Rádio Noroeste na manhã desta quarta-feira (13) destacando a opinião contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021. A medida segundo o promotor Janor visa enfraquecer a autonomia do Ministério Público e limitar sua atuação.

Janor destacou sua preocupação com a tramitação, e diz que a PEC 05 busca interferir politicamente no trabalho do Ministério Público. “Estamos muito preocupados com o que está acontecendo. Em razão disso optamos aqui em Santa Rosa e em todos os Ministérios Públicos, em fazer um manifesto para que a população seja informada sobre essas propostas de emenda constitucional que visa interferir politicamente numa das últimas instituições que hoje é independente”. Janor ainda reiterou que é preocupante que esta emenda tramite em uma velocidade impressionante.

Entre as mudanças, uma das bases para eventual judicialização é o argumento da paridade entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos criados em 2004 pela mesma legislação. Em 2005, ao reconhecer a constitucionalidade do CNJ, o plenário do STF estabeleceu que se trata de um órgão de controle interno com autonomia institucional e que, portanto, deve ter maioria qualificada de membros da magistratura e sem o poder de interferir em decisões judiciais.

Atualmente, o CNMP tem 14 integrantes, sendo oito indicados pelos diferentes braços do Ministério Público, incluindo o procurador-geral da República (PGR), e outras seis vagas distribuídas pelo Judiciário, Congresso e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na versão final do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), uma reorganização das vagas deixaria o MP com sete cadeiras no conselho, contra oito escolhidos por outros órgãos — sendo quatro por atribuição do Legislativo.

CONFIRA A ENTREVISTA: link 



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