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Mais da metade dos projetos com vício de origem 

Publicado em 18/03/2020 09h32 - Atualizado há 5 meses - de leitura
Mesmo com assessoria contratada, metade dos Projetos de Lei oferecidos por vereadores tinha /

As vésperas de vivenciarmos uma eleição municipal, um número que nos faz repensar a forma com que escolheremos nossos representantes para os próximos quatro anos é o de projetos apresentados.

Mas afinal, qual é o papel do vereador? Legislar e fiscalizar. 

Tirei um tempo e fiz um levantamento sobre os Projetos de Lei apresentado pelos vereadores de Santa Rosa. Em 2019 foram 41 projetos debatidos. Destes, 20 converteram-se em leis e os demais foram arquivados, retirados pelo autor, ou ainda por inconstitucionalidade - o chamado vício de iniciativa. Ou seja, às propostas apresentadas não competiam aos vereadores legislar.

A Câmara paga uma assessoria para isso, mas é lamentável que a metade dos projetos sejam inconstitucionais.

Já no mesmo período, o prefeito Alcides Vicini enviou para o Legislativo 47 projetos de Leis (PL), sendo todos aprovados.

A administração mandou também 12 projetos de Leis Complementares (PLCs). Destes, três foram retirados de pauta, por solicitação do próprio Executivo.

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