Mais da metade dos projetos com vício de origem
Publicado em 18/03/2020 09h32 - Atualizado há 4 anos - de leitura
As vésperas de vivenciarmos uma eleição municipal, um número que nos faz repensar a forma com que escolheremos nossos representantes para os próximos quatro anos é o de projetos apresentados.
Mas afinal, qual é o papel do vereador? Legislar e fiscalizar.
Tirei um tempo e fiz um levantamento sobre os Projetos de Lei apresentado pelos vereadores de Santa Rosa. Em 2019 foram 41 projetos debatidos. Destes, 20 converteram-se em leis e os demais foram arquivados, retirados pelo autor, ou ainda por inconstitucionalidade - o chamado vício de iniciativa. Ou seja, às propostas apresentadas não competiam aos vereadores legislar.
A Câmara paga uma assessoria para isso, mas é lamentável que a metade dos projetos sejam inconstitucionais.
Já no mesmo período, o prefeito Alcides Vicini enviou para o Legislativo 47 projetos de Leis (PL), sendo todos aprovados.
A administração mandou também 12 projetos de Leis Complementares (PLCs). Destes, três foram retirados de pauta, por solicitação do próprio Executivo.