Conheça o Acordo de Quotistas/Acionistas

Texto: Jéssica Baumgärtner Cardoso *

O destino da empresa encontra-se nas mãos dos sócios, que juntos mantém um propósito comum para o sucesso dos negócios. A relação societária exige confiança e especialmente clareza, considerando que as divergências fazem parte da construção de decisões e das necessidades para o crescimento do empreendimento. Embates societários por vezes implicam em redução de resultados e até mesmo na quebra da empresa, portanto, questiona-se: como precaver problemas societários?

Um dos instrumentos adequados é o Acordo de Quotistas, em caso de empresa de capital constituído por quotas e o acordo de acionistas para empresas de capital constituído por ações. O acordo tem como objetivo prever e delimitar deveres e direitos dos sócios, sendo utilizado como solução para deixar regras preestabelecidas para situações futuras.

Neste documento poderá constar a forma que ocorrerá a administração da empresa, as tarefas exercidas por cada sócio, como se darão os votos, compra e venda, divisão de lucros e prejuízos entre outras previsões, sendo que o principal objetivo é evitar conflito entre os sócios.

O acordo possui como finalidade a harmonia entre os sócios, onde serão previstas diversas situações que poderão ou não acontecer e desde já a forma como proceder. Assim, os sócios possuem maior segurança e confiança dentro da sociedade, visto já estarem cientes das dimensões de riscos específicos e ter assim maior tranquilidade nas atividades empresariais. Para ter efeito para terceiros, o acordo de quotistas deverá ser arquivado na Junta Comercial.   No acordo, poderá ser estipulado a restrição da cessão e transferência das quotas, evitando assim que ingressem na sociedade qualquer pessoa sem o consentimento dos demais sócios. Outra cláusula muito utilizada é a de preferência, onde o sócio que for vender sua parte deverá oferecer primeiro aos demais sócios, sendo que estes terão preferência sobre terceiros em propostas das mesmas condições. Pode-se prever também prazo para que as quotas possam ser vendidas, bem como cláusula de confidencialidade, onde os sócios concordam com o sigilo de determinadas informações da empresa.

Outro ponto que merece destaque é a possibilidade as cláusulas de não concorrência. Através desta previsão, o sócio da empresa não poderá criar outra empresa do mesmo segmento por determinado período, ou então, em caso de retirada de um sócio, este último não poderá abrir concorrência com a sociedade pelo período determinado no acordo. Dessa forma, se evita que um sócio saia da empresa e utilize a mesma ideia e forma de gestão para criar concorrência e assim, prejudicar a sociedade que até então estava constituído.

A sucessão empresarial também poderá ser prevista, onde constará a forma que os sócios irão proceder em caso de falecimento de algum destes, sendo que poderão prever a dissolução das suas quotas, a transferência para seus herdeiros ou qualquer outra forma que as partes venham a acordar. Dessa forma, ocorrendo um infortúnio, a sociedade estará preparada para continuar suas atividades sem maiores transtornos.

O acordo de quotistas é uma ferramenta eficaz para a prevenção de diversos problemas societários, lembrando que as cláusulas deverão obedecer às previsões vigentes na legislação. Trata-se de instrumento que trará segurança aos sócios e economia em resolução de problemas.

* Jéssica Baumgärtner Cardoso 
é advogada, OAB/RS 97.375