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Sem o correspondente destaque

Publicado em 24/09/2021 16h08 - Atualizado há 3 semanas - de leitura

Com 18 anos incompletos, em regime de internato, concluí o Curso Normal Rural na Escola La Salle, de Cerro Largo, que me conferiu o título de professor para atuar no antigo ensino primário no meio rural. Ao completar a maioridade, passei a lecionar em escola estadual. Vinculado ao magistério, permaneci por 12 anos, primeiro em sala da aula, depois em atividades administrativas, quando gozei de licença-prêmio e, ato contínuo, me exonerei. Enquanto professor, presidi o Núcleo Regional dos Professores Estaduais do Ensino Rural formado por 12 municípios da Região. Em minha gestão, as medidas mais relevantes foram as assinaturas gratuitas, por um ano, do jornal Correio do Povo e da revista Dirigente Rural para todas as escolas rurais estaduais - 13 só em Santa Rosa: Guia Lopes, 7 de Setembro, Ponte do Santo Cristo, Campo da Aviação, Boa Vista, Bela União, Manchinha, Pessegueiro, Km. 5, Ipê, Candeia, Capoeira e Laranjeira. De lá para cá, muito mudou. A 1ª mudança, para pior, foi a eliminação das escolas que formavam professores para o meio rural; a 2ª, o desaparecimento de quase todas as escolas rurais ante a diminuição da população rurícola. Comunidades interioranas inteiras migraram para a cidade ou para outros estados da federação.

 Agora, no entanto, para o campo educacional, tem-se uma mudança que pode ser considerada uma revolução na educação, mas que a mídia não lhe deu o devido destaque, provavelmente por se tratar de medida do governo federal - qual seja, a edição da Medida Provisória nº 1.061, de 9/8/21, que substitui o Bolsa Família pelo Programa Auxílio Brasil e institui o Alimenta Brasil voltado: “I - ao fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social; II - à transferência direta e indireta de renda; III - ao desenvolvimento da primeira infância; IV - ao incentivo ao esforço individual; e V - à inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à emancipação cidadã.” À primeira vista, seria apenas uma troca de nome do programa. No entanto, seu alcance vai além: aposta no desenvolvimento das crianças na 1ª infância - uma quebra de tabu.

No Brasil, prevalece o mantra de que o dinheiro público deve ser empregado na escola pública. O lema é escola pública de qualidade. No entanto, deveria ser educação de qualidade independente de o prestador ser ente público ou privado. Ora, o importante é dar aos recursos públicos o máximo de eficiência sem se questionar se o ensino é público ou privado. A segunda importância é dar aos pais o direito de escolherem a escola para seus filhos. Na linha do aproveitamento racional e ético do dinheiro público, isto é, dinheiro dos impostos, uma afirmação do professor Bruno Elzerik, presidente do Sindicato do Ensino Privado, acendeu a luz amarela. Disse: “Enquanto na escola privada a criança é alfabetizada, em média, no final do 1º ano do ensino fundamental, na escola pública isso ocorre apenas no final do 4º ano.” Creio que esse dado (caráter geral) não vale para a rede pública municipal de Santa Rosa.

Da MP, sobreleva realçar, pela sua expressão democrática, a possibilidade de os pais escolherem escolas privadas que oferecem educação infantil, com pagamento da anuidade pelo governo (Tesouro Nacional). Mas também avança positivamente em outros setores. Cito um: a produção e consumo de alimentos saudáveis definido no seu art. 14, a saber: “O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido para incentivo à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que recebam os benefícios previstos no caput do art. 3º, para consumo de famílias”.

Por outro lado, a crítica - provavelmente uma das causas da observação de Elzerik - que mais ouvi de pais de alunos é a falta de aula em função das frequentes greves do magistério estadual. A propósito, as greves no serviço público são contra os governantes? Não. São contra o povo. No caso do magistério, contra os alunos. Mas não estou a dizer que as greves são injustas. O salário do professor estadual, pauta de todas as greves estaduais de que estou lembrado, continua pífio. Tarso Genro, quando ministro da Educação, criou o piso nacional do magistério. Palmas! No entanto, nem ele, quando governador do Estado, implementou o piso que criou.

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