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O que penso sobre o Júri e como vejo o atual Supremo

Publicado em 27/08/2021 09h37 - Atualizado há 2 meses - de leitura

O Tribunal do Júri fez parte da minha atividade profissional. Nele atuei em vários processos, muito pouco, é claro, se comparado com advogados que se dedicam a esse ramo do Direito. Sempre entendi que, melhor do que o julgamento por sete leigos, é o julgamento por um técnico (juiz de Direito). Algumas razões: nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida fatos alheios aos autos, bem como simpatia e antipatia de advogado e promotor de justiça, pesam. Pior ainda, a pressão: um cliente meu, à véspera do Júri, quis a lista dos jurados (dos 21, sete compõem o Conselho de Sentença). Forneci cópia. Sem eu saber, foi de casa em casa pressionar os jurados.

Respeito os advogados que se dedicam exclusivamente ao Tribunal do Júri, por exemplo, o Dr. Daltry Cardoso Teixeira, causídico com mais atuações na história de Santa Rosa. Do tempo em que atuei no Tribunal Júri até hoje, muita coisa mudou. No entanto, nada mais, para menos, do que o prestígio do Instituto criado pelo Decreto 848/1890. A propósito, nas décadas de 1970/80, a cidade parava em dia de Júri. Hoje, suas sessões são realizadas sem que o povo tome conhecimento. No entanto, continua matéria da CF. Aliás, de 1890 para cá só ficou fora da Carta de 1937.

Já, em relação ao STF sou um crítico histórico. Lá atrás, pelo critério de escolha dos seus ministros - ao talante do presidente da República; hoje, aliado a este vício, pelo ativismo político tendo a toga por escudo. Alexandre de Moraes, dizendo-se vítima, abre inquérito, ignora o MP e prende seus críticos. Decisões ilegais, monocráticas, têm apoio da Corte. O corporativismo fala mais alto. Em nota de apoio a Alexandre sobre o pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro, o STF disse: “o Estado Democrático de Direito não tolera um magistrado que seja acusado por suas decisões”. E o infrator?

 Para esses males, dirá que seus “deuses” podem inclusive perder a função. Em tese, sim. É o caminho trilhado por Bolsonaro ao postular o impeachment do ministro Alexandre. No entanto, o Senado arquivará o pedido, a um porque um grande número de senadores tem rabo preso na Corte, a dois pelas vinculações partidárias de senadores com ministros e vice-versa. Para lembrar, no STF estão ministros que, pelo odioso critério de nomeação, devem seus cargos a Sarney, FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. No Senado, há uma PEC do senador Lasier Martins para acabar com a confraria. Sabe quando será votada? No dia que o sargento Garcia prender o Zorro. Enquanto isso, o STF vem numa balada de decisões ilegais. Prendeu o dep. Daniel Silveira, o jorn. Oswaldo Eustáquio, o pres. do PTB - ao arrepio da lei.

Hoje, o STF é fator de insegurança jurídica. É o que diz Alfeu Bisaque Pereira, juiz aposentado, em jornal de Santa Maria: “A minha formação jurídica deu-se ao tempo em que ministros do STF eram os formadores da doutrina e jurisprudência que iluminavam as decisões judiciais de todo o país e os juristas buscavam nelas a inspiração para as suas teses. Não se ouviam ministros concedendo entrevistas diárias ... Esse tempo despendido era utilizado para formulação de acórdãos que emergiam de seus gabinetes para os autos de cada processo, em silêncio como convém ao julgador... Decidem de uma forma, por 6x5 e, logo em seguida, em menos de um ano, algumas delas, invertem o entendimento pelos mesmos 6x5. Em um caso, pelo menos, alteraram três vezes o entendimento sobre a mesma matéria (prisão antes do trânsito em julgado).”

Em Brasília, uma juíza rejeitou a reabertura do inquérito contra Lula, entre outros porque o caso já prescreveu e o ex-presidente tem mais de 70 anos. Por arrastamento, outros corruptos do mesmo feito (os presidentes da OAS, L. Pinheiro, e da Odebrecht, E. Odebrecht etc) estão livres. É o efeito dominó gerado pelo STF nos casos Lava-Jato. Logo, está certa a juíza, pois seria apurar o que já fora apurado e acolhido por juízes de três instâncias, anulado, porém, pelo STF. Seria movimentar outra vez o aparelho estatal a um custo milionário para, em final, dizer: está prescrito.

Para com o Tribunal de Júri tenho restrição. Para com o STF tenho temor, temor de vir a depender de decisão jurídica e ser “aquinhoado” com decisão política.

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