O projeto Paulo Gustavo e suas nuances

O projeto Paulo Gustavo passou no Congresso, mas foi vetado pelo presidente da República. Vetar matéria desse jaez gera reações. Por isso, vou dar minha opinião. Antes, porém, um detalhe: todos os projetos são conhecidos por um número. No caso, para que dúvida não paire, a escolha do nome é uma justa homenagem ao ator que sucumbiu à Covid-19. Já a omissão do número é uma sutileza nem sempre perceptível. Com previsão de repasse de R$ 3,8 bilhões do Tesouro Nacional para Estados e Municípios, o caso submete-se a um raciocínio emocional: foi usado um nome artístico para facilitar sua aprovação e pressionar o Executivo a sancioná-lo. Ou seja, esperteza.

Isso explica sua tramitação rápida, enquanto outros projetos levam décadas. Claro, é simpático inserir em projeto nome de artista e vítima da Pandemia que, segundo as oposições, só ocorreu por culpa do presidente da República. Faço um “entre parênteses”: a CPI da Pandemia, criada para enquadrar Bolsonaro em genocídio, redundou em nada, como era previsto, tanto que o Relator, o impoluto Renan Calheiros, depois de anunciar o indiciamento de Bolsonaro em crime contra a humanidade, recuou para não se desmoralizar ainda mais.

Os artistas seriam os mais prejudicados pela Pandemia. Ora, prejudicados todos fomos, sendo hors concour, pelo impacto econômico, o vírus, agravado (i) pelo STF e (ii) pelos governadores e prefeitos que adotaram o fecha tudo, a partir da orientação cientifica do então ministro da Saúde, L. H. Mandetta, e com o aval do Coordenador local do Comitê de Combate à Pandemia, L. A. Benvegnu. Mas o tempo, o senhor da razão, começa falar mais alto. Economistas de Chicago, em pesquisa publicada do National Rureau of Economic Research, do governo dos EUA, veiculada pelo Wall Street Journal, revelam que o efeito do Lockdown foi zero.

Estudo baseado em mortes, educação e economia nos 50 estados dos EUA comprovou que a Flórida, onde Ron de Santis era o Governador Sentença de Morte por rejeitar o Lockdown, ficou em 3º lugar entre os que menos perderam com a educação. Já em relação ao número de mortes, teve, proporcionalmente, o mesmo número que a Califórnia, onde o governador aplicou medidas restritivas duras. E no quesito educação, a Califórnia ficou em 50º lugar entre todos os estados. No entanto, em NY, o governador Andrew Cuomo, o campeão do fique em casa, teve o 48º desempenho econômico. Outrossim, os presídios são exemplos palpáveis: embora o amontoado de pessoas que abrigam, neles a contaminação não foi diferente das pessoas livres.

Sempre apoiei artistas. Porém, um país com milhões de pessoas em pobreza extrema, destinar R$ 3,8 bilhões a mais, para eles, não pode ser prioridade UM, até porque, com a volta dos shows com público, os artistas nocautearam a Covid. Entretanto, o presidente nem usou o fundamento contrário ao interesse público para o veto, mas o desrespeito ao teto de gastos que, infringido, caracteriza crime. Ora, quem conhece a dinâmica política, sabe que, os mesmos que postulam mais recursos para a cultura, apoiariam o impeachment do presidente se sancionasse o projeto.

R$ 3,8 bilhões sairiam do Tesouro Nacional. Já, dos estados, nenhum centavo de ICMS. Ótimo para os governadores. Aliás, eles - inclusive o ex Eduardo Leite, em quem votei - tiveram, nos bilhões que o Bolsonaro destinou aos estados para o combate da Pandemia, a salvação da lavoura. Ademais, os artistas têm a Lei Rouanet, só que modificada. Hoje, ela prioriza artistas principiantes. A propósito, conforme o secretário de Fomento à Cultura, André Porciúncula, o governo encontrou mais de 20.000 projetos não auditados, porém, pagos.

Ademais, disse Porciúncula que “Havia uma pequena elite, uma casta, que concentrava todos os recursos públicos da Lei Rouanet”. Outras inovações: (i) patrocinadores de projetos culturais com valor acima de R$1 milhão terão de destinar 10% a pequenos projetos; e (ii) está limitado a dois anos o patrocínio com favores da lei, que antes era dez, quinze anos.