Marco Aurélio, o ministro que acredita em Papai Noel

Publicado em 26/10/2020 08h00 - Atualizado há 3 anos - de leitura

Que vergonha! O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, do alto da sua prepotência - no que, aliás, não é voz isolada na Corte -, determinou a soltura do chefão do Primeiro Comando da Capital (PCC), André Oliveira Macedo, o André do Rap. Além da prioridade à proteção aos direitos dos bandidos, também sem ser original (vide Gilmar Mendes etc), a decisão expôs as vísceras das instituições brasileiras. Com efeito, os advogados do traficante ajuizaram nove habeas corpus junto ao STF com o mesmo fundamento e em favor do mesmo réu, de oito desistindo ao constatarem que a distribuição a relatores sorteados não lhes assegurava desfecho favorável, até que o nono recurso chegou a um dos semideuses da Corte, Marco Aurélio Mello. Ora, isso tem nome: chicana processual. Também não gerou desconfiança ao ministro “sorteado”. Como é ingênuo esse Marco Aurélio! Outrossim, o traficante é cliente da advogada Ana Luísa Rocha, que tem como sócio de escritório o Dr. Eduardo Ubaldo Barbosa, até bem pouco assessor de Marco Aurélio. Mas o ministro - repito - é ingênuo. Nada viu. Questionado, diz que, para ele, processo não tem capa. Ora, processo tem capa, e não é mera figura de linguagem. Juiz nenhum ignora quem são as partes, por que o réu está sendo julgado, seus antecedentes e as provas existentes. Portanto, a afirmação de Marco Aurélio é uma farsa. Ora, o julgador, ao manusear o processo ou acionar o mouse, sabe tudo além da capa. Mas sua pérola veio depois: “espera-se que o beneficiário da soltura adote a postura de cidadão integrado à sociedade”. Como se vê, o ministro acredita em Papai Noel. Pior: o caso é apenas a ponta do iceberg da justiça.

O ministro Marco Aurélio, no quesito (in)segurança jurídica, não está sozinho. Ele é o reflexo do STF. Na raiz está uma questão ética ou, melhor, de falta de ética: a livre escolha pelo presidente da República dos ministros dos tribunais superiores. Só para lembrar, o presidente da República indica o nome a seu talante ao Senado, hipoteticamente em observância a dois critérios constitucionais: notório saber jurídico e reputação ilibada. Ocorre que tanto um quanto o outro requisito, não bastasse carregar subjetividade, submete o nomeado ao nomeante. O candidato a ministro para ser aprovado no Senado abandona suas ideias e teses - quando as têm - pelo beija-mão ao presidente da República, aos senadores e aos próprios futuros colegas. Com efeito, no atual STF os ministros chegaram à Corte mais pelo lobby que fizeram do que pelas suas virtudes: Toffoli - pela mão de José Dirceu, de quem foi mandalete, tanto que, recém chegado ao STF, deparou-se com o julgamento (Mensalão do PT) de seu tutor. O mínimo que se esperava é que se desse por impedido. Pelo contrário: não se deu por impedido e absolveu José Dirceu do crime de corrupção; Lewandowski - pela mão de Marisa, esposa do Lula, amiga da esposa de Lewandowski; Gilmar - pela mão de FHC, de quem foi assessor; Marco Aurélio - pela mão de Collor, seu primo; Fachin - pela mão de Wesley Batista (JBS); Alexandre - pela mão de Temer, de quem foi ministro e etc. Enfim, todos têm padrinho, o que é, eticamente, incompatível com a independência que os juízes, detentores da última palavra, devem ter com a justiça. Portanto, o que deveria ser o último degrau da carreira reservado a juízes, virou coisa de compadrio.

Outrossim, no STF, que deveria ser um todo, se observa que a caneta de um ministro tem mais tinta que as 11 canetas da Corte. Hoje, Marco Aurélio; ontem, Gilmar Mendes etc. O problema é tão sério que, em 2020, o ministro que soltou André do Rap já beneficiou 92 réus, 21 de alta periculosidade. Ah, para capturar André do Rap, agora, o custo inicial será de R$ 2 milhões. A Corte é fator de insegurança. Se depender dela, as facas dos Adélios Bispos vão continuar perfurando abdomens inocentes.

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