Inversão de valores

Como não havia acompanhado o noticiário do dia anterior, ao ler uma manchete de um jornal do dia dizendo que Sérgio Moro, pelos prejuízos que teria causado como juiz da Lava-Jato, havia virado réu em ação do PT, fiquei perplexo. No mesmo jornal, o próprio ex-juiz da Vara Federal de Curitiba respondia: “os petistas invertem os valores da sociedade e querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo”. A resposta sintetiza uma triste verdade: vivermos um tempo de inversão de valores. No caso, não tenho dúvida: a ação proposta contra Moro tem motivação política, não relativa à política definida como a arte ou ciência de governar, mas à política rasteira que tem por meta, não importam os meios, vencer o pleito presidencial de 2022.

Dissimulando suas intenções, o partido proponente precisava dar uma resposta aos seus eleitores. A mentira reiterada vira verdade. No entanto, contra fatos nem a máxima de Josef Goebbels, assessor de imprensa de Adolf Hitler, sobrevive. A ideia de que Lula foi perseguido pela Justiça não fica em pé diante de um só fato - mas que existem a mancheia - da Lava-Jato: a devolução aos cofres públicos, em acordos de leniência, de R$ 6 bilhões de reais. No entanto, com o ex-presidente Lula reabilitado eleitoralmente pelo Supremo, era preciso - com a couraça da Justiça - colocar Sérgio Moro no banco dos réus.

A ação, além de injusta, desrespeita a Justiça, porquanto sem segurança, não há isenção, e sem isenção, a Justiça perde sua essência: a imparcialidade. Ora, quantos juízes doravante se sentirão seguros para condenar figurões que dilapidaram o patrimônio público? Em décadas de advocacia, conheci policiais, promotores e juízes destemidos, mas também alguns nem tanto. Cito um exemplo de coragem, que não sei quantos, no Rio de Janeiro, teriam igual: a juíza Denise Frossard. Ela mandou para a cadeia ninguém menos que Castor de Andrade e toda a cúpula do jogo do bicho da antiga capital do Brasil.

A juíza Denise Frossard, hoje aposentada, passou a viver com segurança, mas nem todos tiveram a mesma cautela e o mesmo destino. Alexandre Martins de Castro Filho, juiz que auxiliava a Força-Tarefa Federal que combatia o crime organizado no Espírito Santo, amigo do meu filho Rafael, em 2003, na cidade de Vila Velha, aos 32 anos, foi covardemente assassinado. Em 2011, teve o mesmo destino Patrícia Acioli, juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Rio de Janeiro. Ela, ao chegar em casa depois de mais um dia de trabalho intenso na sua Comarca, foi recepcionada com mais de 20 tiros de arma de grosso calibre. Ah, só para lembrar: naquele ano o uso de armas estava proibido.

A ação contra Sérgio Moro é um deboche, para dizer o menos. Em inversão de valores, o ex-juiz federal, por ferir de morte o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, é transformado em réu. Essa é a prova de que os valores éticos e morais, que foram passados de geração para geração, se perderam. A propósito, lembro de uma conferência em que o palestrante, que me foge o nome, definia em duas regrinhas a confusão entre o certo e o errado, induzindo a pessoa, quando diante dessa encruzilhada, na hora de decidir, a se perguntar: (i) eu quero, mas posso? (ii) eu devo?

Todos os juízes, em nome do Estado, exercem funções de risco. Nominei, sem ser exaustivo, alguns que assumiram tarefas de risco ainda superiores, a começar por Sérgio Moro - magistrados que enfrentaram corruptos poderosos. No entanto, nessa luta do bem contra o mal também não se pode esquecer o Ministério Público e a Polícia.

É irrelevante que poderosos estejam, hoje, por ordem dos tribunais superiores, novamente livres. Importa que o conluio entre empresários e políticos, lesivo aos cofres públicos, foi desvendado graças a pessoas que atuaram na Força-tarefa da Lava-Jato ou em consonância com ela. Na ação do PT, é indisfarçável a “caça às bruxas”.

Já, na medida em um partido político busca resgatar um nome enlameado pela Justiça (em três instâncias) e colocar no seu lugar quem, em nome do Estado democrático de direito, defendeu o interesse coletivo, está usado o interesse particular para destruir o interesse geral.