As relações entre os poderes

Publicado em 30/05/2022 10h31 - Atualizado há 2 anos - de leitura

As relações entre os poderes

 

São tensas as relações entre os três poderes da República. Cada um deles, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, no entanto, alega estar agindo dentro da Constituição Federal. O presidente Jair Bolsonaro cunhou a expressão dentro das quatro linhas, o que significa a mesma coisa. Também pela Lei Maior, os poderes são - deveriam ser - independentes e harmônicos entre si. No papel, tudo certo. Na prática, a teoria é outra. O Supremo Tribunal Federal, que é eleito sem votos, ou melhor, é eleito por um único voto - o do presidente da República - há muito vem solapando os poderes do Executivo e colocando o Legislativo de joelhos. Exemplos: (i) ordenou ao Senado a abertura da CPI do “fim do mundo”; (ii) já disparou 172 ações contra Jair Bolsonaro, ou seja, a média de uma ação por semana. Isso é inédito em 1.500 anos da nossa história. Ora, por mais que sejam ações diversionistas, o acusado precisa se defender para não ser condenado. É o que diz o art. 344 do CPC: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Mas o que está por traz dessa indústria de ações (processos)? A tentativa de desestabilizar o governo.

No topo da pirâmide do Judiciário está o STF, de quem sou crítico desde quando o Pretório era excelso, isto é, ainda não havia assumido o ativismo político escancarado de hoje. A diferença, para pior, dos meus primeiros artigos para os dias de hoje, é que as questões que eu, lá atrás, condenava, concentravam-se basicamente contra o critério de nomeação dos ministros, posto que o notório saber jurídico, há 12 anos, já havia dado lugar a escolhas político-partidárias dos presidentes da República. Em consequência, a qualificação jurídica havia cedido lugar à dependência dos ministros para com seus amos (quem os nomeou). Hoje, não bastasse esse desvio apontado, adiciono o ativismo político. Por exemplo, o semipresidencialismo do ministro Dias Toffoli já assumido pelo STF. Poderia citar outros casos de intervenção indevida no Executivo, como, em 2020, quando Alexandre de Morais proibiu a nomeação - ato de competência exclusiva do presidente da República - do chefe de Polícia, Alexandre Ramagem.

Gostaria de acreditar na imparcialidade do STF. No entanto, a indicação de seus ministros pelo critério político-partidária, me desautorizam. É só pesquisar a origem de cada um dos tutores dos 11 membros, para os quais a expressão “Ao rei tudo, menos a honra” (Pedro Calderón da La Barca) não vale. O artigo do desembargador aposentado Marco Aurélio Moreira de Oliveira (ZH,18/5) “Ne Procedat Iudex Ex Officio” (Não proceda o juiz de ofício) é uma aula ao ministro Alexandre que, a um só tempo, usurpou os poderes da PF e do MP e, dizendo-se vítima, julgou e condenou quem o acusava. Diz o mestre gaúcho: “O Judiciário, para ser independente e necessariamente imparcial (como a Constituição exige), deve aguardar que pessoas ou órgãos a ele se manifestem, procurando decisões segundo os direitos assegurados pela ordem jurídica.”

Pior. O ministro Alexandre, em Congresso de Magistrados, disse que “A internet deu voz aos imbecis. Hoje, qualquer um se diz especialista, veste terno, coloca painel falso de livros e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário.” A fala do ministro merece observações: (i) quem disse que a internet deu voz aos imbecis foi Umberto Eco (1932-2016). Portanto, plagiou o filósofo italiano; (ii) Alexandre, ao usar o termo internet, quis, em verdade, atacar as redes sociais, as quais, com razão, não o poupam. É verdade que a internet deu voz também a imbecis. No entanto, a internet democratizou a informação, libertando o povão da mídia saudosa das tetas do governo.

Os imbecis, ministro, não foram criados pela internet, ela apenas lhes deu voz. Os imbecis estão em toda parte - inclusive em gabinetes refrigerados - desde que o mundo é mundo. Podemos, às vezes, não gostar da internet, mas censurá-la é antidemocrático. Ora, Sr. Alexandre, imbecil é gente, ainda que não tenha o ex-presidente Michel Temer como seu padrinho.

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