Placa MERCOSUL

O sistema é exigido desde o dia 18 de dezembro e ainda geram dúvidas entre a população.

O prazo para instalação das novas placas no padrão do MERCOSUL é até 31 de dezembro de 2023.
O prazo para instalação das novas placas no padrão do MERCOSUL é até 31 de dezembro de 2023.

Um dos maiores assuntos desde o final de 2018 são as placas padrão MERCOSUL. O sistema é exigido desde o dia 18 de dezembro e ainda geram dúvidas entre a população.

Porque mudar a placa?

O principal objetivo é coibir a clonagem de veículos e demais crimes, bem como a possibilidade da oferta de serviços e facilidades ao cidadão. A nova tecnologia têm performance de 99,99% da leitura do chip, nos testes de homologação em alta velocidade (160km/h) e em qualquer ambiente (escuro, claro, nublado, chuvoso, etc.) o que na placa antiga havia dificuldade.

Como é a nova placa?

Modelo antigo: eram com três letras, quatro número, a cidade e o Estado.

Novo padrão: é de cor branca, com quatro letras e três números, QR Code (um código digital), o país (Brasil) e a respectiva bandeira.

Se mudar de cidade, como fica?

Esse é um dos motivos que fez o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN voltar atrás e eliminasse os brasões de Estado e município. Ou seja, se o dono fosse para qualquer lugar do País, ele teria de mudar a cidade/Estado (como acontecia no modelo antigo). Dessa forma, ela vale nacionalmente, sem precisar de novas mudanças. Uma vez que feita vale por todo o período, sendo apenas exigida a atualização no sistema do novo local.

Se só tem o nome Brasil, como vão saber de que Estado/cidade é?

A nova placa conta com o QR Code (código digital - único) e um chip embutido, dificultando que a placa seja falsificada; Esta medida permitirá a rastreabilidade da placa primária até a sua estampagem e, posteriormente, para uma dupla possibilidade de verificação de autenticidade da placa e, portanto, se o veículo foi clonado.

Além disso, o custo do chip é baixo (a durabilidade máxima do chip era de 5 anos, que custava ao cidadão entre R$ 50,00 e R$ 100,00. Já modernidade da nova, custa entre 30 e 50 vezes menos, e durabilidade muito superior, pois não possui bateria e não precisará ser trocado), e tem vantagens quanto a performance (maior alcance e velocidade de captação), favorecendo os proprietários no caso de roubos.

Como funciona o QR Code e o Chip?

  • O QR Code é um código bidimensional que já é amplamente utilizado no mundo inteiro, ele será impresso nas placas primárias pelos fabricantes credenciados. Conterá um serial único e um acesso (link) ao banco de dados do fabricante da placa, com as informações relativas a todas as rotinas e responsáveis, desde a sua produção até a estampagem e instalação no veículo, possibilitando o monitoramento do processo e eventual perda ou roubo da placa. Será o referencial que assegurará a rastreabilidade e procedência das placas veiculares.
  • O chip não fará o rastreamento, apenas o controle de passagem dos veículos nos locais de instalação das antenas. Ele não conterá informações sobre o veículo nem tampouco do proprietário, apenas conterá um número de identificação criptografado para ser utilizado pelas instituições que tiverem a autorização do DENATRAN.

Como funciona? 

As placas: Conforme o DENATRAN, os carros que já tenham placa e migrem para o novo modelo (ou seja, quando há mudança de município ou proprietário) manterão as letras iniciais, e quase todos os números, exceto o segundo, que será substituído por uma letra:

  • Exemplo: RGS 0201 – RGS 0C01

Já as motos é com três letras, dois números, uma letra e um número

  • Exemplo: RGS 0201 – RGS 02A1

Os números:

0 - A

1 - B

2 - C

3 - D

4 - E

5 - F

6 - G

7 - H

8 - I

9 - J

As cores:

  • Preto: veículo particular
  • Vermelho: veículo comercial (aluguel e aprendizagem)
  • Azul: oficial e representação
  • Dourado: diplomático/consular (missão diplomática, corpo consular, corpo diplomático, organismo consular e/ou internacional e acordo cooperação internacional)
  • Verde: especiais (experiência/fabricantes de veículos, peças e implementos)
  • Cinza/prata: coleção

Quando é obrigatório?

  • Veículos novos
  • Motos novas
  • Transferência de município
  • Transferência de proprietário
  • Mudança de categoria
  • Perdas
  • Furtos
  • Avarias
  • Quem quiser trocar a placa voluntariamente também pode fazê-lo. Espera-se que, gradualmente, toda a frota circulante do país receba a nova placa.

Observação: Para ter a nova placa, o veículo deverá estar com todos seus débitos quitados, inclusive o IPVA do ano em curso.

Quais são os documentos necessários?

  • CRV (Certificado de Registro de Veículo – documento de transferência) original;
  • Documento de identificação do proprietário do veículo e cópia;
  • CPF (caso este não conste no documento de identificação) e cópia;
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone ou contrato de locação ou recibo de entrega do IR) e cópia.

Observação: Em caso de pessoa jurídica, comprovante de inscrição no CNPJ obtido no site Receita Federal e cópia do ato constitutivo.

Qual é o valor?

  • Taxa de Vistoria de Identificação: Motos R$ 56,16 / Veículos Médios R$ 75,77 / Veículos Pesados R$ 113,65.
  • Taxa de expedição dos documentos (CRV + CRLV): veículos novos R$ 226,56.

Afinal quando é a data limite para a nova placa?

  • O prazo para instalação das novas placas no padrão do MERCOSUL é até 31 de dezembro de 2023.

Quais países já aderiram a placa?

O Uruguai em 2015 e a Argentina em 2016, nestes casos as placas são produzidas com as mesmas especificações pelos Governos de ambos os países do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) estabelecido desde o ano de 1994.

Como especificado são feitas pelos Governos e não por qualquer empresa privada, o que justifica a não adoção da identificação das respectivas províncias e municípios, diferentemente da necessidade brasileira.

As cores são de acordo com as categorias