TAC para redução das filas à consultas médicas

Pacientes qualificados como de atendimento prioritário, o prazo máximo de espera será de 60 dias.

TAC para redução das filas à consultas médicas

Dentro de um ano, usuários do SUS aguardarão no máximo 12 meses para serem contemplados com consultas eletivas (não prioritárias) com médicos especialistas. Pacientes qualificados como de atendimento prioritário, o prazo máximo de espera será de 60 dias.

Os novos prazos estão estabelecidos num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Fundação Municipal de Saúde com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS).

O compromisso foi assumido após MPF e MP identificarem prazos de espera excessivamente longos para a realização de consultas médicas eletivas em Santa Rosa. Constatou-se que de um total de 16 especialidades atendidas, oito delas (traumatologia/coluna, traumatologia/joelho, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, neuropediatria, cirurgia vascular e cardiologia) possuíam filas superiores a um ano, com prazos de espera que chegavam a até quatro anos.

Foi estabelecido o prazo de um ano para implementação das obrigações assumidas e adequação das filas aos prazos previstos. Para tanto, caberá à Fundação a adoção de todas as medidas necessárias, dentre elas o encaminhamento de pacientes para reavaliação nas Unidades Básicas de Saúde, a utilização dos serviços de Telessaúde, o incremento do número de consultas especializadas eletivas e a realização de mutirões de consultas.

O Ministério Público Federal foi representado pelo Procurador da República Raphael Rebello Horta Gorgen e o Ministério Público Estadual pelo Promotor de Justiça Marcelo Squarça. No documento consta a assinatura de Délcio Stefan, presidente da Fundação Municipal de Saúde.