Greve no Hospital Dom Bosco chega ao fim

Acordo entre direção da unidade hospitalar e trabalhadores foi mediado pela juíza Raquel Nenê.

Greve no Hospital Dom Bosco chega ao fim

Através da mediação da juíza Raquel Nenê Santos está encerrada a greve no Hospital Dom Bosco de Santa Rosa.

Uma reunião, realizada na tarde desta segunda-feira, 18, contou com a presença de lideranças locais, sindicato de trabalhadores e direção do hospital quando o grupo chegou a um acordo. Entre eles está a quitação do salário de novembro horas após a liberação do repasse de verbas oriundas do FUNAFIR. Os seis meses de vale-alimentação em atraso serão regularizados também em até 48 (quarenta e oito) horas após a liberação do repasse de verbas. O 13º atrasado também deve ser quitado.

O encontro que acordou a medida contou com a presença do prefeito Alcides Vicini, do presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Leocrides Martins, conselheiro do Conselho Municipal de Saúde, Dr. Antônio Vilson Pereira, do vereador Osório Antunes dos Santos, do presidente da Câmara de Veadores, vereador Paulo Roberto dos Santos, do presidente da Fundação Municipal de Sáude, Anderson Mantei.

Confira Acordo Extrajudicial firmado:

Por meio da mediação realizada pela Exma. Sra. Dra. Juíza do Trabalho, Dra. Raquel Nenê Santos, e nas presenças do Exmo. Sr. Prefeito, Sr. Alcides Vicini, do Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. José Leocrides Martins, do Sr. Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde, Dr. Antônio Vilson Pereira, do Vereador, Sr. Osório Antunes dos Santos, do Presidente da Câmara de Veadores, Sr. Vereador Paulo Roberto dos Santos, do Sr. Presidente da Fundação Municipal de Sáude, Sr. Anderson Mantei, foi ajustado o presente Acordo Extrajudicial, mediante as seguintes condições:

1) Os salários do mês de Novembro de 2017, que atualmente se encontram com o pagamento em atraso, serão quitados no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a liberação do repasse de verbas oriundas do FUNAFIR;

1.1) Mediante a informação de liberação de uma das duas parcelas em atraso de verbas devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos próximos dias, decorrentes dos Programas “Portas Abertas” e “Psiquiatria”, o Hospital compromete-se com a imediata quitação de 50% (cinquenta por cento) dos salários do mês de Novembro/2017, em 48 (quarenta e oito) horas da disponibilização dos referidos valores;

1.2) Em caso de liberação das duas parcelas em atraso de verbas devidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos próximos dias, decorrentes dos Programas “Portas Abertas” e “Psiquiatria”, o Hospital compromete-se com a imediata quitação da integralidade dos salários do mês de Novembro/2017, em 48 (quarenta e oito) horas da disponibilização dos referidos valores;

2) Os 06 (seis) meses de vale-alimentação em atraso serão regularizados também em até 48 (quarenta e oito) horas após a liberação do repasse de verbas oriundas do FUNAFIR, esclarecendo o Hospital que o pagamento será feito mediante crédito suplementar na conta salário dos funcionários, sem que referido pagamento tenha natureza salarial;

3) Os 13º salários, referentes ao ano de 2017, serão quitados em 06 (seis) parcelas mensais, com vencimentos, a primeira delas, em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento do repasse de verbas oriundas do FUNAFIR, e as demais a contar de 30 dias após o pagamento da primeira;

4) Os salários do mês de Dezembro de 2017 serão pagos até o dia 08/01/2018, mediante o repasse de verbas decorrentes da antecipação de valores da Fundação Municipal de Saúde, assumindo a Prefeitura Municipal a garantia de pagamento dos valores mediante repasses à Fundação;

5) As partes declaram que manterão negociação direta com o Sindicato para reposição das horas paradas assim que encerrado o movimento paredista, para integralização no período de 01 (um) ano.

Tendo em vista a presença de grande parte da Diretoria do Sindicato na presente reunião de conciliação e mediação, este declara que concorda na íntegra com os termos aqui pactuados, comprometendo-se, neste ato, a defendê-los em assembleia, retornando de forma imediata ao trabalho com encerramento do movimento paredista.
Estando as partes todas acordadas, assinam o presente Termo de Conciliação Extrajudicial em 3 (três) vias.

SANTA ROSA, 18 de Dezembro de 2017.

Mediadora:

DRA. RAQUEL NENÊ SANTOS
Juíza do Trabalho