MPF ajuíza ação contra prefeito e ex-secretário de saúde de Porto Xavier

Citados são suspeitos de irregularidades no emprego de verbas federais para aquisição de medicamentos.

Dos R$ 250 mil advindos de emenda parlamentar, apenas pouco mais de R$ 5 mil do objeto do convênio foi executado, sendo que grande parte dos medicamentos adquiridos não foi sequer distribuída.
Dos R$ 250 mil advindos de emenda parlamentar, apenas pouco mais de R$ 5 mil do objeto do convênio foi executado, sendo que grande parte dos medicamentos adquiridos não foi sequer distribuída.

O Ministério Público Federal (MPF) em Santo Ângelo ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Porto Xavier Vilmar Kaiser, e contra o ex-secretário municipal de saúde, Sérgio Antônio Alves dos Santos, por irregularidades no emprego de verbas federais para aquisição de medicamentos. As verbas foram fornecidas ao município, na época, em decorrência de emenda parlamentar do então deputado Paulo Roberto Manoel Pereira.
Dos R$ 250 mil advindos de emenda parlamentar, apenas pouco mais de R$ 5 mil do objeto do convênio foi executado, sendo que grande parte dos medicamentos adquiridos não foi sequer distribuída.
A lista dos medicamentos que supostamente foram adquiridos foi feita sem qualquer critério ou conhecimento técnico, sendo que boa parte deles não tinha qualquer aplicação para a farmácia básica municipal, conforme depoimento das farmacêuticas do município que, mesmo responsáveis pela requisição e estoque de medicamentos, não foram consultadas neste caso.
Ainda, a licitação e a compra de medicamentos se deram na mesma época em que foi deflagrada a Operação Saúde, sendo que algumas das empresas que venceram o certame foram as mesmas investigadas no bojo daquela operação, utilizando-se do mesmo modus operandi.
Mesmo não havendo comprovação do efetivo recebimento e distribuição dos medicamentos, Sérgio, reiteradamente encaminhou a ordem de serviço para pagamentos que eram autorizados por Vilmar, em benefício das empresas envolvidas na Operação Saúde.
A indisponibilidade dos bens dos réus, pedida liminarmente para garantir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, já foi deferida pelo Justiça Federal em Santo Ângelo.