Decisão proíbe licenciamento ambiental da Garabi-Panambi

Decisão vale para a cota de 130 metros, que segundo ação provocaria danos diretos e indiretos à Unidade de Conservação, incluindo alagamentos no Parque.

Decisão proíbe licenciamento ambiental da Garabi-Panambi

Uma sentença proferida na terça-feira, 22, pelo juiz federal da 1ª Vara de Santa Rosa, Rafael Lago Salapata, determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA se abstenha de dar prosseguimento ao processo de licenciamento ambiental relativo a relativo ao Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi, ou qualquer outra que importe danos diretos e indiretos ao Parque Estadual do Turvo.
A decisão vale para a cota de 130 metros, que segundo ação provocaria danos diretos e indiretos à Unidade de Conservação, incluindo alagamentos no Parque, onde se situa o conhecido Salto do Yucumã, local muito visitado por turistas na região. A Ação Civil é de autoria conjunta entre o Ministério Público Federal e Estadual. Da decisão cabe recurso no Tribunal Regional Federal, da 4ª Região.
A área do Parque Estadual do Turvo é de 17.491,40 há, representando quase 50% da área total do município de Derrubadas e 0,065% da área do Estado. Está incluído no Planalto de Lavas Basálticas da Bacia do Rio Paraná e apresenta altitudes que variam entre 100 e 400 metros com elevações de escarpas com grandes inclinações, e vales que se abrem para oeste e para o norte, originando a rede de drenagem natural.