TRE cassa liminar e manda retirar outdoor de Bolsonaro

Tribunal Regional Eleitoral ordena novamente a retirada do material.

TRE cassa liminar e manda retirar outdoor de Bolsonaro

O Tribunal Regional Eleitoral-TRE cassou na tarde da terça-feira, 03 de julho a liminar que autorizava a instalação de um outdoor publicitário do pré-candidato à presidência, Jair Bolsonaro. Com a decisão, os responsáveis pelo painel deverão retirá-lo.

O TRE julgou legítimo e regular exercício do poder de polícia conferido a juíza da 42ª Zona Eleitoral. “Flagrante a pretensão eleitoreira da peça impugnada. Aparato expressamente vedado pela legislação eleitoral devido aos altos custos de sua utilização e ao seu elevado impacto publicitário, com capacidade de vulnerar a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, afirmou a decisão. Segundo o Tribunal, apesar de ausente o pedido expresso de voto, o conteúdo eleitoreiro da mensagem é capaz de criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais em benefício a determinado candidato, antecipando o período permitido para a propaganda eleitoral.

“Artefato com potencial alcance dos eleitores e relevante expressividade econômica, extrapolando os limites permissivos estabelecidos pelo art. 36-A da Lei n. 9.504/97. Configurada a propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoor, em descumprimento aos arts. 36, caput, e 39, § 8º, da Lei das Eleições”, embasam o TRE.