Proposta de emendas impositivas será debatida em Audiência Pública

Na ideia os parlamentares poderão impor onde o Governo deverá aplicar as recursos. Das indicações, 50% do valor será obrigatoriamente para a saúde.

Proposta é de Aldair Melchior.
Proposta é de Aldair Melchior.

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa realiza na quinta-feira, 12, às 18h, uma Audiência Pública para debater a proposta de emenda impositiva. A iniciativa partiu do vereador Aldair Melchior-PP, e foi protocolada no dia 19 de Agosto de 2019, e se aprovada, fica obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere a 1,2% (um vírgula dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

Se aprovada a proposta, cada vereador poderá indicar onde deve ser investido tal recurso. Os valores para tal investimento, variam conforme orçamento do Município, o que poderá variar o valor e chegar a R$ 180 mil/por vereador, podendo ser alterada conforme a receita corrente liquida. “Hoje estas emendas já são feitas, mas o prefeito executa se quiser. Com a mudança as necessidades da comunidade serão atendidas”.

EXEMPLO: Um parlamentar sentindo a necessidade de dar atenção para alguma obra inacabada, ou alguma demanda da comunidade, ele apresenta a emenda ao orçamento do município e se aprovada, o prefeito de Santa Rosa tem a obrigação de executar. Ainda, obrigatoriamente deve-se destinar 50% dos valores para a saúde.

Aldair explica que um vereador poderá indicar na Lei Orçamentária anual, que este valor deverá ser usado para a pavimentação, por exemplo, da rua de um determinado bairro, ou qualquer outra obra. “As da saúde, poderão ser indicadas para a compra de ambulância, ou até mesmo uma indicação em conjunto com demais parlamentares para projetos maiores como, por exemplo, uma ação para reduzir as filas de cirurgias”.

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