Projetos foram debatidos na sessão desta segunda-feira

Na pauta, o Projeto de Lei Nº 08, que trata do Programa Primeira Infância, do SUAS que foi aprovado.

Projetos foram debatidos na sessão desta segunda-feira

Sob o comando do presidente Luiz Renato Schaefer, a Câmara de Vereadores realizou na noite desta segunda-feira, 02, mais uma sessão ordinária. Na Ordem do Dia, quatro projetos de leis.
O Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que trata das regras para a cedência do uso do plenário do Legislativo, entrou na pauta em 1ª discussão, seguindo para a 2ª discussão e votação nas próximas sessões.
Por parte do Executivo Municipal, foram debatidos o Projeto de Lei Nº 06, que trata de reajuste dos valores pagos a membros da Junta (JARI). O PL esteve em 1ª discussão, tendo recebido emenda de plenário para que seja incluído o índice de reajuste aos valores estipulados, sendo estes os mesmos que serão reajustados os vencimentos dos servidores municipais.
Os vereadores também analisaram e debateram o PL Nº 07, que trata de cedência de servidor para o Instituto de Previdência dos servidores municiais (PREVIROSA). A proposta foi aprovada com emenda que propõe que a cedência seja de seis meses renovado para mais seis meses. O prazo inicial era de um ano, renovado para mais um ano.
Já o Projeto de Lei Nº 08, que trata do Programa Primeira Infância, do SUAS foi aprovado. Ele autoriza a contratação de Educador Social para atuar no programa.
Ainda na sessão desta segunda-feira deram entrada os seguintes PLs:
- de autoria do vereador Máximo Altemir Martins (PP) - denominação de estrada municipal José Valmor Soares- trecho entre a BR 472 (rua ao lado do Posto Fenasoja);
- de autoria do vereador Cláudio Schmidt (PMDB) - que propõe alteração na Lei Complementar Nº 34, nos artigos 24 e 26, que trata da taxa de manutenção dos cemitérios municipais.
- do Executivo: PL que dispõe sobre a criação de duas vagas: engenheiro e psicólogo.