Projeto Lei da liberdade Econômica será retirado da pauta

Segundo uma fonte, o projeto apresentado não estava claro quanto a cobrança de alguns tributos em relação com a legislação federal.

Projeto Lei da liberdade Econômica será retirado da pauta

O projeto de Lei, nº149 que trata da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica será retirado de pauta na sessão da Câmara de hoje. A confirmação partiu do líder do Governo na Câmara, vereador Rodrigo Burkle. “Sim, teremos que retirar, pois um artigo não está em conformidade com a Lei Federal. Na semana que vem, após correção enviaremos o PL para a primeira discussão”, afirmou.

Segundo uma fonte, o projeto apresentado não estava claro quanto a cobrança de alguns tributos em relação com a legislação federal. “A retirada da pauta se da quando o projeto vai para a tribuna e, por algum motivo, em nome do Executivo, o líder o do Governo vai até a tribuna e, antes do projeto entrar em debate e/ou discussão, ele solicita a sua retirada”, explicou a fonte. 

Ainda, dois vereadores de apoio ao Governo Vicini estariam contrários a aprovação da forma em que foi apresentada a proposta, o que acarretaria em dificuldades do Executivo em buscar os votos necessários para aprovar a lei. “Se a lei for aprovada, ela virá em inconformidade com a lei federal, com vícios, podendo ser derrubada a qualquer momento. Precisa ser estudada mais, não é tão simples assim”, salientou a fonte.