Oito projetos aprovados em um dia

Os últimos projetos de 2018, tramitavam nas comissões permanentes onde foram debatidos e receberam pareces após análises, que incluíram a realização de audiências públicas.

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou oito projetos de leis
A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou oito projetos de leis

A Câmara de Vereadores de Santa Rosa aprovou oito projetos de leis, dos 12 em pauta nas três sessões realizadas na quarta-feira, 26, sendo em duas extraordinárias convocadas pelo presidente do Legislativo, Luiz Renato Schaefer. Os últimos projetos de 2018, tramitavam nas comissões permanentes onde foram debatidos e receberam pareces após análises, que incluíram a realização de audiências públicas.
A primeira sessão ordinária da semana, ocorreu às 17h30min quando esteve na Ordem do Dia, 12 projetos de leis, oriundos do Executivo e de autoria de vereadores. Destes, dois voltaram à pauta na sessão extraordinária realizada às 18h30min:  PLC 141 – Ajustes no Código Tributário do Município e PL 43 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos (Garupa).
O PL 42, que propõe alterações na Lei Municipal nº 5.469, que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos, definindo percentuais e alíquotas a serem pagas pelo servidor teve pedido de vistas, saindo assim da pauta, para retornar em duas sessões extraordinárias convocadas para esta sexta-feira, 28, às 11h e 11h30min.

Na manhã da quinta-feira, 27, outra sessão extraordinária foi realizada, quando os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 34, que altera legislação que dispõe sobre o Programa de Incentivo à produção rural e o Projeto de Lei Complementar nº 140, que trata da cobrança da Contribuição para custeio da iluminação pública. Desta sessão foi retirada da pauta o PL 39, que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2019.

Os projetos de leis apreciados nas últimas sessões de 2018:

PL 06 – torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento para segurança em escolas públicas do município. De autoria da vereadora Sonia Conti, ele retornará para votação nas primeiras sessões após o recesso.
PL 29 – De autoria do vereador Cláudio Schmidt, altera a Lei Municipal nº 5.282, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Santa Rosa. A proposta foi retirada da pauta após o vereador proponente solicitar adiamento da votação.
PL 140 – Sobre a CIP - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, revoga a Lei Complementar nº 22, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
PL 41 – denominado de Regularização Fundiária Urbana – REURB - Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Santa Rosa, da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei Federal nº 13.465.
PL 31 – atualização da Lei Orgânica. Após 10 anos foi preciso ajustes e atualizações da Lei maior do Município.
PL 45 - Dispõe sobre a forma de provimento, atribuições e demais normas atinentes aos empregos públicos denominados Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
PL 46 - Autoriza a contratação um Engenheiro Civil por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
PL 47 - Estabelece a relação de eventos, ações e programas a serem realizados no âmbito do Município de Santa Rosa, referentes ao período de janeiro a dezembro de 2019.
PL 35 – Cria o Dia do Escritor Local. Projeto de autoria da vereadora Sonia Conti, que retorna para segunda discussão e votação nas primeiras sessões após o recesso.
PLC 141 – Ajustes no Código Tributário do Município.
PL 43 - Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos no Município de Santa Rosa.