HomePolítica terça-feira, 12 de setembro de 2017 09:23

Liminar impede Marino de assumir

Ministério Público impetra Ação de Improbidade Administrativa contra Marino, Borela, Lina e Dema.

Uma liminar expedida pela 1ª Vara Civil de Santa Rosa impediu que o suplente de vereador Marino Martins assumisse cadeira no Legislativo Municipal na noite desta segunda-feira, 11. A intimação também impede que Fernando Borela, na linha de suplência, assuma vaga. Lina Michalski e Ademar da Veiga Martins também estão impedidos de assumir vaga no serviço público.

Na sessão de ontem, quem assumiu a vaga de Marino foi Fernando Classmann-PTB, que também possui condenação por suspeita de compra de votos.

A liminar foi expedida pelo juiz Adalberto Hommerding da 1ª Vara Civil onde tramita uma Ação Civil Pública impetrada pelo promotor Janor Duarte. O processo refere-se ao “Caso Limpa Fossa”, que já condenou na esfera eleitoral local Marino Martins, Fernando Borella, Lina Michalski e Ademar da Veiga Martins. Marino e Borella concorreram à vereança pelo PP. A ação segue em segredo de justiça.

Caso Limpa Fossa: ( relembre o caso Limpa Fossa). Na investigação, o MP chegou à conclusão que Marino teria contado com o auxílio e anuência dos demais representados (Borela, Lina e Dema), todos integrantes da Prefeitura de Santa Rosa. Alegou que os demandados criaram um sistema paralelo de solicitação e execução de serviços públicos, que substituía o requerimento administrativo por parte do interessado pela simples indicação de Marino, cujos dados eram anotados em ‘bilhetes’ de solicitação de serviço. Tais ‘bilhetes’ eram entregues aos servidores públicos responsáveis pelo trabalho de esgotamento das fossas, como se fosse um requerimento regular. Desta forma, os beneficiados asseguravam prioridade no atendimento, além do fato de que os eleitores não precisavam fazer nenhuma solicitação administrativa protocolar e tampouco pagamento da tarifa municipal para execução do serviço. O MP alegou que Marino indicou o representado Ademar da Veiga Martins (Dema), pessoa de sua confiança, para o cargo em comissão de diretor na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, função na qual coordenava diretamente as atividades de limpeza executadas com base nos bilhetes.

Quanto a Lina Helena Michalski e Fernando Borella, o MP concluiu que ambos, na condição de secretários municipais, eram coniventes com as ilicitudes, “dando guarida e suporte necessários para que o candidato a vereador Marino Martins mantivesse, dentro da Administração Municipal, uma espécie de curral eleitoral, distribuindo favores nos anos que antecediam o pleito eleitoral, como forma de manter cativo o seu eleitorado.” E mais: Lina e Borella, sempre na avaliação do MP, teriam atuado no sentido de proteger o esquema, substituindo uma diretora que não desejava compactuar com o ilícito, bem como aliciando um motorista que conhecia os fatos com uma ‘promoção’, por meio do oferecimento de uma função gratificada.

Na investigação consta que Marino Martins ameaçou com uma arma o Coordenador da Unidade de Controle Interno da Prefeitura, que também averiguava o caso, numa clara tentativa de constrangê-lo. Janor Duarte também denunciou que Fernando Borella e Lina Michalski, que ocupavam altos cargos dentro do Executivo, “mesmo tendo conhecimento da fraude, não agiram no intuito de impedi-la”.

O juiz eleitoral Adalberto Hommerding decidiu pela condenação dos quatro citados e inocentou outro secretário nominado nas investigações. O processo está no Tribunal Regional Eleitoral, onde parecer dos Procuradores pede que se mantenham as sentenças já proferidas ao desfavor de Marino, Borela, Lina e Dema.

 

Ação Civil Pública foi impetrada pelo promotor Janor Duarte no Caso Limpa Fossa.
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