Encerra hoje prazo para regularizar o título eleitoral

Eleitores não não votaram e nem justificaram nos últimos três pleitos devem regularizar seu titulo.

Encerra hoje prazo para regularizar o título eleitoral

A próxima eleição no Brasil será só em 2020, mas quem está em débito com a Justiça Eleitoral tem apenas até esta segunda-feira, 6, para regularizar sua situação e manter o título de eleitor. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 2,6 milhões de eleitores estão com algum tipo de pendência. O Cartório Eleitoral tem expediente das 10 as 17h.

Estão incluídos nesse grupo os eleitores que não votaram nem justificaram ausências nas urnas em três turnos seguidos. Eleições suplementares — necessárias quando ocorre a cassação de um governante, por exemplo — também são consideradas para essa conta. A regra vale também para os brasileiros que vivem no Exterior, que votam apenas na eleição presidencial.

Para se regularizar, o eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor. O eleitor pode utilizar o portal do TSE para consultar sua situação eleitoral, pesquisar o cartório mais próximo para se regularizar e gerar o boleto para pagamento da multa.

Quem não se acertar até a data-limite corre o risco de ter o título cancelado pela Justiça Eleitoral e ganhar outras dores de cabeça adicionais, previstas em lei. Entre elas estão a impossibilidade de tirar passaporte, CPF ou carteira de identidade, de participar de concursos públicos e obter empréstimos de instituições financeiras públicas.

Estão livres de sanções apenas os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e portadores de deficiência física ou mental que dificultem ou impossibilitam o cumprimento das obrigações eleitorais. A relação de títulos cancelados deve ser divulgada pelo TSE no próximo dia 24 de maio. 

Tire suas dúvidas

Quem corre o risco de perder o título de eleitor?

Eleitores que não votaram nem justificaram ausência nas urnas em três turnos seguidos -uma eleição pode ter dois turnos.

Como posso verificar minha situação na Justiça Eleitoral?

É possível consultar a situação no cartório eleitoral e nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de cada estado e do TSE. 

Como se regularizar?

O eleitor precisa pagar uma multa de R$ 3,50 por turno e comparecer ao cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor — caso ainda o tenha.

O que acontece se a regularização não for feita?

Quem não se regularizar até 6 de maio ficará sujeito à perda do título e às sanções previstas em lei, que incluem a impossibilidade de tirar CPF, RG e passaporte, e de assumir cargos públicos.

Quantos eleitores ainda não se acertaram?

Segundo o TSE, 2,6 milhões de pessoas no Brasil e no Exterior estão em débito com a Justiça Eleitoral.

Depois de 6 de maio, o eleitor ainda tem como se acertar? Qual é o trâmite?

Em 24 de maio, o TSE deve divulgar a relação dos títulos que foram cancelados. O eleitor que estiver nessa situação terá de solicitar um novo documento.