Câmara teve sessão movimentada na segunda

Foi apreciado o projeto de resolução 02/2018 do Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora, que visa a constituição de comissão que vai atuar na atualização da Lei Orgânica do Município.

Câmara teve sessão movimentada na segunda

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, realizada na segunda-feira, 16, foram apreciados projetos de leis em tramitação junto às comissões permanentes e incluídos na ordem do dia.

Foi debatido e votado o Projeto de Resolução Nº 07/2018, de iniciativa do vereador Aldemir Ulrich (MDB), que trata da concessão de títulos de benemerências. A proposta, que recebeu emenda do vereador Aldair Melchior (PP), foi aprovada por unanimidade.

Também foi apreciado o projeto de resolução 02/2018 do Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora, que visa a constituição de comissão que vai atuar na atualização da Lei Orgânica do Município. O projeto retorna à pauta na próxima sessão para votação.

Quatro projetos de origem executiva deram entrada na segunda-feira e passam a tramitar nas comissões permanentes. O PL 12/2018 altera redação do Artigo 1º da Lei Municipal 5115/2014 (Projeto Mais Médicos), que concede abono pecuniário para médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Trata-se de alteração no artigo, passando para cinco médicos (a lei atual contempla quatro profissionais).

O PL 13/2018 altera o anexo II da Lei Municipal nº 5.257/2015, que define atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências. É uma medida que visa adequar o laudo de insalubridade sobre o cargo de fisioterapeuta da Fundação Municipal de Saúde no que diz respeito à exposição aos riscos insalubres/periculosos.

Já, do Poder Legislativo, deram entrada um PL de autoria do vereador Cláudio Schmidt (MDB) que dá denominação para diversas ruas no loteamento Cappellari, em Esquina Guia Lopes, e o PL de iniciativa do vereador Timirinho (PP), que também dá nome de uma estrada municipal na localidade de Esquina Candeia. Ambos tramitam em regime de urgência.