Câmara fará revisão e atualização na Lei Orgânica e Regimento Interno

Os trabalhos terão assessoria técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos de Porto Alegre (IGAM).

Câmara fará revisão e atualização na Lei Orgânica e Regimento Interno

Os sete partidos que compõe a 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, escolheram nesta segunda-feira, 7, os membros das Comissões Especiais que terão a incumbência de trabalhar na atualização da Lei Orgânica de Santa Rosa e no Regimento Interno do Poder Legislativo.
Terão prazo de 180 dias para avaliar as possíveis mudanças a serem implementas e sugestões de itens que devem passar por atualizações e apresentar anteprojetos que serão analisados e debatidos pelos demais vereadores.
Os trabalhos terão assessoria técnica do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos de Porto Alegre (IGAM).
A Lei Orgânica, espécie de Constituição Municipal, é a mais importante e rege os municípios do País. Cada cidade brasileira pode determinar as suas próprias leis orgânicas, desde que não infrinjam a Constituição Federal e as leis federais e estaduais.
A de Santa Rosa foi promulgada em 1990 e teve sua última revisão em 2008, pelos vereadores que integraram a 14ª Legislatura.
Já o Regimento Interno, que rege as atribuições administrativas e legislativas da Câmara de Vereadores, tem seu texto-base datado de dezembro de 1996, com revisões e alterações ocorridas em 2008 e 2010.
São integrantes das Comissões Especiais os vereadores:
Aldair Melchior (PP)
Aldemir Ulrich (PMDB)
Dado Silva (PT)
Fernando Classmann (PTB)
Marcos Migue Knorst (PCdoB)
Osório Antunes dos Santos (PDT)
Paulo Roberto dos Santos (PPS)