Aprovada a lei que proíbe fogos de artifício barulhentos

Se aprovado, um decreto deve apontar a forma que será realizada a fiscalização. Também será necessária a designação de quem será responsável pelo cumprimento da mesma.

Aprovada a lei que proíbe fogos de artifício barulhentos

Por unanimidade, os vereadores de Santa Rosa aprovaram na noite da segunda-feira, 08, o Projeto de Lei Projeto de Lei Nº 006/2019 de autoria do vereador Aldair Melchior-PP. O PL dispõe sobre alterações no Código de Posturas do Município, no que trata o uso de fogos de artifício com rojão no âmbito do perímetro urbano da cidade foi aprovado por unanimidade de votos.

Agora o projeto segue para análise do Executivo Municipal, onde o prefeito Alcides Vicini poderá vetar ou sancionar o mesmo.  Melchior destacou que acredita no bom senso do prefeito para sancionar o projeto uma vez que o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Conforme o proponente, o propósito é mudar a postura dos munícipes no que tange ao não uso de fogos com estrondo prejudicial causando a perturbação do sossego para crianças autistas, recém-nascidos, idosos e enfermos internados e ainda prejudica e faz sofrer animais. “Quem desejar poderá usar fogos com efeitos luminosos que além de mais bonitos não causam danos a pessoas ou animais”, salientou.

Caberá ao Executivo Municipal regulamentar a lei. Se aprovado, um decreto deve apontar a forma que será realizada a fiscalização. Também será necessária a designação de quem será responsável pelo cumprimento da mesma.