Apreensão de sementes

Trata-se de crime de descaminho, previsto no artigo 334, § 1º, “c” e “d” do Código Penal.

Apreensão de sementes

A Brigada Militar de Santa Rosa, através da patrulha de fronteira, apreendeu na tarde de quarta-feira, 13, no interior de Porto Vera Cruz, 1100 kg de sementes de sorgo (pastagem), produto de origem estrangeira que ingressou no território nacional de forma irregular.

Trata-se de crime de descaminho, previsto no artigo 334, § 1º, “c” e “d” do Código Penal. Além de ludibriar o fisco, os produtos oriundos de descaminho são potencialmente nocivos à saúde por não terem sua origem, produção e manuseio fiscalizados, expondo a comunidade a vários riscos.