Vicini acaba com favorecimento para servidores com filhos em escolas privadas

O desconto na anuidade procedia da taxa de recolhimento de lixo que as escolas particulares deixavam de recolher.

Vicini cancelou emenda ao Código Tributário encaminhada por ele mesmo em 2006, durante seu terceiro mandato.
Vicini cancelou emenda ao Código Tributário encaminhada por ele mesmo em 2006, durante seu terceiro mandato.

Um trenzinho criado por ele próprio, imoral e injusto por não beneficiar servidores de baixos salários que não matriculam filhos em escolas privadas, foi extinto. Uma emenda ao Código Tributário foi encaminhada por Alcides Vicini em 2006, quando exercia seu terceiro mandado. A Câmara de Vereadores aprovou e a benesse foi regulamentada por um decreto de 23 de maio de 2007. De lá para cá, até o ano passado, sempre no mês de janeiro era publicado um edital informando a abertura de prazo para o credenciamento para servidores interessados em participar do rateio de crédito escolar em cinco instituições de ensino particular (eram seis até o Liminha fechar). Também estava prevista a figura dos dependentes.

O edital, além de ser afixado em todas as secretarias, também era publicado em jornais locais. O desconto na anuidade procedia da taxa de recolhimento de lixo que as escolas particulares deixavam de recolher. Em 2018, por exemplo, cerca de 160 pessoas, a maioria dependentes de servidores, foram contempladas com aproximadamente R$ 150 mil que deixaram de entrar nos cofres públicos.

A benesse foi denunciada na coluna Bem Te Vi da semana passada. A vereadora Sonia Conti (PCdoB), baseando-se na publicação, solicitou explicações ao Executivo através de um pedido de informações aprovado por unanimidade pelo plenário na sessão ordinária de segunda-feira, 25. O assunto tornou-se alvo de consumo público na manhã seguinte, através de entrevista com da vereadora à rádio Noroeste FM. O prefeito Alcides Vicini entrou no ar, mas teve dificuldades para responder com precisão a denúncia. Admitiu, no entanto, não ter sido ‘uma medida recomendável’.

Na tarde de quarta-feira a secretária de Gestão e Fazenda, Leila Piekala, orientada por Vicini, veio pessoalmente à redação do Noroeste para responder os questionamentos. Trouxe, inclusive, a lista dos servidores beneficiados (o que dispensamos, para evitar tripudiar em cima dos nomes). Contou que o trenzinho durou 12 anos. Segundo Leila não seria renovado em 2019 por determinação do prefeito.

Perguntada sobre uma estimativa do total de recursos renunciados pelo município para beneficiar apenas um grupo de servidores, respondeu que um levantamento está sendo feito. Veio dela a informação de que em 2018 foram aplicados R$ 150 mil em descontos nas cinco escolas particulares para cerca de 160 estudantes.

A Prefeitura conta hoje com 2,2 mil servidores, o que aponta uma evidente injustiça. Leila admitiu que nenhum servidor dos padrões iniciais (aqueles com baixos salários) foi contemplado com a medida. A média salarial dos beneficiados também não foi fornecida. Os CCs não estão incluídos no decreto.