TAC garante transparência nos processos de licitações

O caso refere-se diretamente a obras de reformas em escolas municipais realizadas a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Educacional e Juventude.

TAC garante transparência nos processos de licitações

O Ministério Público, através do promotor Janor Duarte, abriu inquérito para apurar possível fracionamento de contratação de obras e serviços como forma de burlar a obrigatoriedade de licitações na Prefeitura de Santa Rosa. O caso refere-se diretamente a obras de reformas em escolas municipais realizadas a pedido da Secretaria de Desenvolvimento Educacional e Juventude.

A denúncia foi encaminhada pela reportagem do Jornal Noroeste em março de 2017. Segundo relatos de uma fonte, comprovados com cópias documentais, uma só empresa local realizou inúmeras obras em escolas municipais sem licitação e que acumularia faturamento de cerca de R$ 80 mil. A mesma empresa teria recebido em torno de R$ 7 mil mensais, dispensando assim a necessidade de licitação.

Após investigações, o Ministério Público propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura, pelo qual o município se comprometeu a realizar mudanças nos processos como, por exemplo, a formação de bancos de preços com intuito de estabelecer preço médio praticado. O MP também orientou para que a pasta contasse com servidores concursados nesses processos e que os mesmos recebessem treinamentos. Outra medida é a implantação de pregões eletrônicos para a realização de obras. Caso o acordo seja descumprido, caberão ações punitivas.

Em resposta ao promotor a secretária de Gestão e Fazenda, Leila Piekala, informou que algumas determinações já estão sendo cumpridas. “Estamos trabalhando para cumprirmos a cláusula sexta, que prevê designação de servidores de carreira para o setor de compras”, afirmou Leila nos autos do processo.