Serviços Públicos Comissão discute fechamento de escritórios da Secretaria da Fazenda no interior gaúcho

O encontro tem como objetivo esclarecer a denúncia de prefeitos do interior gaúcho, em especial de Santa Rosa, de que escritórios do órgão público estão sendo fechados nos municípios.

Serviços Públicos Comissão discute fechamento de escritórios da Secretaria da Fazenda no interior gaúcho

Nesta quinta-feira, 22, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, receberá representantes da Secretaria Estadual da Fazenda. A participação atende a convite do presidente da CSSP, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT). O encontro tem como objetivo esclarecer a denúncia de prefeitos do interior gaúcho, em especial de Santa Rosa, de que escritórios do órgão público estão sendo fechados nos municípios.

A denúncia parte de Santa Rosa, onde o já anunciado fechamento do posto de atendimento da Fazenda, ligado à 9ª Delegacia da Receita Estadual, com sede em Santo Ângelo, deverá impactar 19 municípios próximos, atingindo cerca de 190 mil pessoas. A justificativa do governo do Estado é a intenção de virtualizar 100% dos atendimentos da Fazenda para cortar custos. “Sabemos que só o trato virtual não dará conta das especificidades de comunidades rurais como as da região. Isso vai obrigar pessoas a procurarem o escritório de Santo Ângelo, aumentando os transtornos, o tempo de solução das questões e os gastos”, alertou Jeferson.

Além disso, há o argumento de que só a presença física de órgãos de fiscalização, como o da Fazenda Estadual, já inibe o cometimento de irregularidades.  “O escritório de Santa Rosa é o segundo em arrecadação de ICMS e IPVA da regional. Qualquer alteração dos atendimentos pode prejudicar este bom desempenho”, lembrou.

O caso será abordado no período de “Assuntos Gerais”, após as votações da Comissão. A reunião inicia-se às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.