HomeGeral sexta-feira, 12 de maio de 2017 15:27

Promotor orienta operadores sobre uso de máquinas

Máquinas só podem ser utilizadas em serviços públicos. Os particulares devem ser pagos na prefeitura protocolados e agendados.

O promotor de Justiça, Janor Lerch Duarte instaurou procedimento preparatório para apurar possível utilização de máquinas públicas do município de Santa Rosa, em desconformidade com as normas legais. O expediente se deu após a Unidade de Controle Interno detectar a ocorrência de execução de serviços sem protocolo ou pagamento.

Na quinta-feira, 04, na sede do Ministério Público local, operadores de máquinas pesadas da Secretaria de Infraestrutura Rural participaram de audiência promovida por Janor, acompanhada por integrantes do Controle Interno. O MP passou orientações no sentido de que todos os maquinários públicos devem ser utilizados na prestação de serviços de natureza pública e apenas de forma excepcional em atividades privadas. Os servidores foram alertados que todas as máquinas e caminhões são monitorados por GPS, sendo então possível rastrear todo o itinerário, bem como o tempo e o local da utilização. Janor também orientou que é dever do servidor preencher a caderneta do controle e manutenção e os dados relativos ao serviço, com datas e horas. No caso de trabalhos particulares realizados, o promotor informou que eles devem somente prestá-los mediante apresentação da Ordem de Serviço.

O promotor citou no encontro que tais atividades sem autorização administrativa por escrito, podem acarretar em sanções. Audiências prosseguirão com motoristas, secretários e demais servidores envolvidos.

Na prática, denúncias apontam que nem tudo é feito dentro do que prevê a lei. Nossa reportagem recebeu informações de dois operadores de máquinas, que não quiseram se identificar para evitar retaliações, ambos afirmando que serviços sem autorização por escrito ocorrem de forma frequente na Secretaria. “Os pedidos são feitos principalmente por vereadores da cidade, que procuram a pasta através de diretores, para encaminhar demandas em propriedades tanto urbanas quanto rurais”, contaram. Ainda segundo esta fonte, o serviço mais comum é a tradicional limpeza de fossas assépticas, a desobstrução de entradas em propriedades rurais, além de atividades dentro das propriedades. “Na maioria das vezes quando as máquinas estão na localidade onde o serviço é regular, aproveitamos para fazer o ‘trabalho por fora’, mesmo não constando na planilha”, disse. Questionado se diretores e o secretário têm conhecimento dos atos, ele afirmou que sim e que inclusive a ordem parte dos gestores.

Já outro servidor comentou que em um caso, quando o serviço é privado, o vereador toma conhecimento um dia antes. “Em um caso especifico de patrolamento da rua de uma determinada localidade, antes de realizarmos o trabalho um assessor do vereador foi até o local e visitou as casas informando da realização do serviço. Isso é comum no meio”, comentou.

O secretário de Infraestrutura Rural, Valmiro Eisen afirma que sua pasta orienta aos servidores a não realizar qualquer serviço sem a devida autorização. “Mudamos a forma de atuação. Hoje realizamos visitas e trabalhamos por localidades. Algumas vezes surgem serviços públicos e privados nestes locais, mas eles só são autorizados no momento pelos diretores e devidamente registrados”, explicou. “Os privados são encaminhados para o setor responsável efetuar a cobrança”, reiterou.

Questionado sobre a intervenção de vereadores na secretaria, Eisen confirma que muitos tentam garantir serviços, mas são orientados a protocolá-los e se não for para terceiros o dono da propriedade é quem deve encaminhar a demanda. Salienta que nas máquinas estão instalados GPS e auxiliam na fiscalização.

A Secretaria de Infraestrutura estuda, através do Governo Municipal, enviar um projeto de lei para a apreciação dos vereadores para que as obras sejam cobradas após serem realizadas.

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