PEC da Previdência atinge servidores municipais

Pelo menos cinco alterações previstas no projeto podemos avaliar como de forte impacto junto aos segurados

Salatiel Oliveira Santos, é presidente do Previrosa (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa).
Salatiel Oliveira Santos, é presidente do Previrosa (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa).

Salatiel Oliveira Santos, 37 anos, presidente do Previrosa (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa) avaliou ontem os reflexos que a PEC da Previdência junto ao funcionalismo local. “Pelo menos cinco alterações previstas no projeto nós podemos avaliar como de forte impacto junto aos nossos segurados”, começou.

Não necessariamente pela ordem, até porque a PEC envolve vários segmentos da classe, Salatiel resgata uma angústia dos institutos com saúde financeira e história respeitáveis de prefeituras do país. “Nossa dúvida era se a reforma manteria a gestão do Previrosa por conta dos próprios segurados, ou se todos os recursos que temos e os futuros iriam para o chamado regime geral. O Previrosa continua se autogestando”, explicou.

Uma medida de forte impacto atingirá a classe dos professores. Hoje uma professora do município se aposenta com 50 anos de idade e no mínimo 25 anos de contribuição. “Passará a se aposentar com 60 anos de idade e mínimo de 30 anos de contribuição”, observou Sala-tiel. Houve equiparação com o professor que, no entanto, hoje se aposenta com 55 anos de idade. 

As pensões por morte são pagas atualmente 100% da média de contribuições, sem nenhuma taxação. A reforma prevê o pagamento de 60% para o pensionista, mais 10% para eventuais dependentes adicionais (filhos), até atingir 100%.

Mais uma medida de impacto: O aumento da idade mínima para todos os servidores municipais, independente de áreas ou setores, saltando dos atuais 55 para mulheres para 62 anos e de 60 anos para homens se estendo a 65. As servidoras foram mais impactadas nesse aspecto.

Por fim, mudanças nas alíquotas de custeio. Hoje a alíquota é única de 11% para todos os segurados do Previrosa. A reforma propõe o escalonamento em seis percentuais, variando de 7,5% a 16,5% em cima respectivamente de um salário mínimo (R$ 998,00) a vencimento de R$ 20 mil (teto do município). O instituto ainda poderá se valer de alíquotas extraordinárias definidas pelo cálculo atuarial. 

A PEC mostra-se positiva ou negativa para o Previrosa? “Respeitando os segmentos do funcionalismo que sofreram mais ou menos impacto, se avaliarmos com Instituto Previdenciário Municipal devemos dizer que a proposta de reforma é boa na busca do equilíbrio financeiro  atual. Basicamente o reflexo é positivo no aumento do tempo a ser trabalhado”, finalizou Salatiel.