MP não vê irregularidades no processo seletivo para o Conselho Tutelar

Eleição está mantida e 20 candidatos concorrem no pleito.

MP não vê irregularidades no processo seletivo para o Conselho Tutelar

A Promotoria Especializada do Ministério Público Estadual de Santa Rosa, após investigar uma denúncia não encontrou argumentos comprobatórios para entrar com ação contra o processo seletivo realizado para candidatos ao Conselho Tutelar de Santa Rosa. A promotora Ana Paula Mantay concluiu as investigações na segunda-feira, 12, quando destacou que as supostas irregularidades suscitadas pelos denunciantes, além de insuficientemente respaldadas no caderno probatório, não possuem a robustez necessária a autorizar a suspensão, anulação ou reaplicação da prova objetiva.

Ainda segundo a promotora, os apontamentos não influenciaram no resultado do processo seletivo, bem como não rechaçaram os princípios legais afetos ao tema, Eleição está mantida e 20 candidatos concorrem no pleito. inexistindo quebra da isonomia ou do caráter competitivo do certame. Na decisão, a Promotora Ana Paula Mantay destacou que a natureza dos atos administrativos praticados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comudica) exigem a comprovação dos fatos denunciados para além da mera consignação formal na Promotoria de Justiça, situação que não se verificou ao longo do processo. Ana Paula afirmou que os denunciantes não lograram êxito em comprovar as relatadas irregularidades, sendo que alguns fatos aduzidos sequer configuram irregularidades, mas sim informalidades. Coma decisão, a eleição para o Conselho Tutelar segue mantida e está marcada para o dia 06 de outubro de 2019. São 20 candidatos que concorrem a cinco vagas.