Fredi acompanha votação de Alíquotas de ICMS

Presidente do Sindilojas Santa Rosa integra grupo que assiste votação no STF.

Fredi acompanha votação de Alíquotas de ICMS

Nesta quarta-feira dia 07, o presidente do Sindilojas Santa Rosa Leonides Fredi integra a comitiva da Fecomércio RS em viagem a Brasília DF, a qual será parte importante na votação do Diferencial de Alíquotas de ICMS do Superior Tribunal Federal STF.

O assunto é uma das principais pautas da reivindicação dos micro e pequenos empresários comerciantes gaúchos, a cobrança do chamado Imposto de Fronteira, será pauta do STF neste dia.

 A Fecomércio RS participa da ação como Amicus Curiae, isto é, apresentando subsídios e dados que reforçam a inconstitucionalidade do Imposto, como o aumento da carga Tributária para estes empresários e o conflito da competência, já que há uma sobreposição da competência do Estado sobre a União. O Sindilojas Santa Rosa é protagonista desta luta desde 2010, com ações judiciais protetivas aos contribuintes, e espera que o STF seja sensível a esta causa.

Para Freddi, este imposto gera dificuldades para as pequenas empresas e lhes retira a competitividade. Hoje elas pagam 6% de imposto sobre todas as mercadorias que adquirem de fora do Estado, o que é o dobro do imposto cobrado pelo Simples Nacional que é de 3%. Na base de representação do Sindilojas Santa Rosa, muitas empresas aderiram a ação e passaram a depositar judicialmente ao invés de recolher o imposto. Sendo esta ação julgada como procedente, estes contribuintes terão os valores disponíveis para investirem em suas empresas, o que representará uma vitória.