Projeto de regras mais rígidas sobre fogos de artifício vai à plenário

O texto determina que as operações de compra e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no RS sejam realizadas por pessoas habilitadas por órgão competente.

Projeto de regras mais rígidas sobre fogos de artifício vai à plenário

O projeto de lei 19/2015 que estabelece regras mais rígidas para a compra e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos está apto para ser votado em plenário e deverá ser apreciado pelos parlamentares nesta terça-feira, 15. A proposta, apresentada em 2015 pelo deputado Gabriel Souza, tem por objetivo principal proteger pessoas e animais do uso indiscriminado destes produtos.

O texto determina que as operações de compra e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no Rio Grande do Sul sejam realizadas por pessoas habilitadas por órgão competente. Além disso, estabelece que os espetáculos ou shows pirotécnicos sejam realizados por empresas ou técnicos capacitados com registro junto ao órgão fiscalizador e autorizados pelo órgão ambiental municipal.

Em Santa Rosa: Proposta por Aldair Melchior - PP,  foi sancionada em 29 de abril a Lei Complementar Nº 0132/2019 que institui o novo Código de Posturas do Município, e acrescenta o art. 214-A para proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito perímetro urbano da cidade.