Decisão local servirá como modelo para as futuras análises eleitorais

É o que diz o procurador regional eleitoral Luiz Carlos Weber, relacionando o caso do outdoor retirado.

Juíza da 42ª Zona Eleitoral Vanessa Lima Medeiros Trevisol.
Juíza da 42ª Zona Eleitoral Vanessa Lima Medeiros Trevisol.

A decisão da juíza da 42ª Zona Eleitoral Vanessa Lima Medeiros Trevisol (foto) servirá como modelo para as futuras análises relacionadas às eleições deste ano. É o que diz o procurador regional eleitoral Luiz Carlos Weber.

Após pedido do Ministério Público Estadual, através da promotora eleitoral Cristiane Mello de Bona, a magistrada ordenou a retirada do outdoor de um pré-candidato a presidência. Naquele momento a juíza utilizou de seu poder de polícia e entendeu que ocorreu abuso de poder econômico. A decisão repercutiu, e inclusive Vanessa chegou a ser questionada nas redes sociais por pessoas ligadas ao movimento de apoio ao político. Os citados no processo buscaram liminar no TRE e conseguiram a recolocação do painel. Na análise do caso, o pleno do Tribunal considerou a propaganda expressa na peça publicitária como duplamente irregular, tanto pela forma, que está vedada há vários anos pela legislação eleitoral, quanto pelo fato de estar sendo veiculada antes de 15 de agosto, data a partir da qual a propaganda passa a ser permitida.

Ao jornal Correio do Povo, o procurador regional eleitoral Luiz Carlos Weber, diz que esta foi à primeira decisão sobre propaganda irregular tomada em plenário pelos tribunais regionais do país e deverá servir de modelo para as futuras análises relacionadas às eleições deste ano.

De acordo com Weber, o Ministério Público Eleitoral apura a possível irregularidade de outras 25 peças semelhantes, instaladas no Interior em apoio a Bolsonaro nos municípios de Santo Ângelo, Taquari, Salto do Jacuí, Tapejara, Camaquã, Lajeado, Montenegro, Caxias do Sul, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, Santa Maria, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul e Passo Fundo.

Sobre a menção a decisão como modelo, ao jornal Noroeste, a magistrada se diz “honrada por ter sido confirmada a decisão exarada para retirada de propaganda eleitoral irregular, de acordo com a legislação específica, na 42ª Zona Eleitoral, ressaltando que essa foi a primeira a ser tomada em Plenário pelos tribunais regionais do país, podendo servir de modelo para futuras análises a casos similares”. Vanessa disse que “As pessoas têm que entender o que se passa, e a imprensa, séria, tem q mostrar isso ao cidadão”.

A promotora eleitoral, Cristiane Mello de Bona, afirmou que “No entender da Promotoria, desde o momento em que chegou ao conhecimento do MPE a notícia do outdoor, concluiu-se que se tratava de propaganda eleitoral extemporânea e irregular. Instruiu-se expediente e representou-se ao Juízo Eleitoral para exercício do poder de polícia, visando à retirada do artefato e à cassação da prática irregular”. Cristiane salienta que a importância da atuação do MPE de Santa Rosa se deve ao fato que o caso acabou por ser levado ao TRE, tomando-se então, ao que parece, a primeira decisão colegiada sobre o assunto, a qual foi ao encontro do nosso posicionamento inicial.

Tuparendi também contava com um outdoor, o qual foi retirado nesta semana.