Juiz indefere liminar e vestibular para medicina segue na Unijuí

A Ação Civil Pública proposta pelo CREMERS, questiona a necessidade de novos médicos em Ijuí e na região alegando excesso de profissionais e grave risco à saúde da comunidade.

O edital do Vestibular de Medicina da Unijuí segue com as inscrições abertas até o dia 17 de fevereiro.
O edital do Vestibular de Medicina da Unijuí segue com as inscrições abertas até o dia 17 de fevereiro.

O juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, indeferiu na noite da terça-feira, 29, o pedido de tutela provisória de urgência para a suspensão da criação do curso de Medicina, da Unijuí em Ijuí, movido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – CREMERS. A Ação Civil Pública proposta pelo Conselho, contra a União e a Unijuí, questiona a necessidade de novos médicos em Ijuí e na região alegando excesso de profissionais e grave risco à saúde da comunidade.

No despacho, o juiz entendeu como lícitos e legais os procedimentos ligados a homologação e implantação do Curso de Medicina, processo feito pelo MEC, órgão competente que autoriza, avalia e zela pelo padrão de qualidade adequado da educação no país. A ação seguirá tramitando na Justiça, quando caberá a Justiça julgar o mérito do processo, e enquanto isso o processo do vestibular ocorrerá regularmente conforme previsto pela universidade.

Em nota a Unijuí e União acreditam que os questionamentos feitos pelo CREMERS deveriam ter ocorridos no processo do primeiro edital, de 2013, o qual habilitou o município de Ijuí e outros municípios brasileiros e não no processo do edital de 2017, o qual habilitou a Unijuí. Mas para além disso, a tese principal é a não competência do CREMERS, considerando que o mesmo é um órgão de classe e não tem competência para autorização de curso de graduação, competência do Ministério da Educação - MEC.

A reitora da Unijuí, Cátia Maria Nehring, comemorou a primeira decisão favorável. “Temos grande confiança que podemos continuar com todos os processos necessário ao Vestibular e a abertura do curso, que o edital foi legítimo, cumpriu todos os prazos e, principalmente, que cumprimos toda a ritualidade dos dois editais, tanto aquele que habilitou o município de Ijuí como aquele que autorizou a Fidene/Unijuí a ofertar o curso de Medicina”.

O CREMERS não se posicionou sobre a decisão contra a liminar.

O edital do Vestibular de Medicina da Unijuí segue com as inscrições abertas até o dia 17 de fevereiro.